Dosimetria: relator cita Gênesis e acolhe emenda de Moro para defender aprovação de texto

O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), apresentou seu parecer que cita Gênesis, um dos livros da Bíblia. O texto acolhe uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para defender a aprovação da proposta.

O projeto está em análise na manhã desta quarta-feira, 17, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A tramitação ocorre em meio a incertezas sobre brechas que podem beneficiar criminosos diversos.

Essas possíveis brechas ajudaram a azedar o ânimo dos senadores para a aprovação do PL. A proposta vinda da Câmara tem gerado amplo debate entre os parlamentares.

A Emenda de Sergio Moro

Moro protocolou uma emenda cuja intenção está no cerne do impasse em relação ao destino do PL. Ele propõe alterar a redação do texto vindo da Câmara dos Deputados.

O objetivo da emenda é tentar restringir a redução de penas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A medida busca focar o benefício exclusivamente neste grupo.

Segundo o regimento interno da Câmara, uma emenda de redação visa sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto, sem alterar o mérito da proposição.

Dessa forma, caso o Senado faça emendas de redação, não haveria devolução à Câmara. Esta tática visa impedir o retorno do PL à Câmara e evitar atrasos em sua aprovação.

A Tese do Relator e as Críticas

A tese de Moro e de Amin é que o PL da Dosimetria visava originalmente beneficiar apenas os envolvidos na trama golpista. Isso inclui manifestantes e organizadores condenados pelo STF, entre eles Bolsonaro.

Para eles, é possível modificar o texto atual para trazer de volta seu espírito original sem uma mudança de conteúdo. Amin afirmou que a correção não possui conteúdo de mérito.

"Trata-se de correção sem qualquer conteúdo mérito, que tão somente clarifica o escopo do artigo. É um esclarecimento, NÂO UMA ALTERAÇÂO DE SENTIDO. Segue a linha TELEOLÓGICA do escopo estabelecido desde a versão original", escreveu Amin em seu relatório.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), contudo, diz que não é possível fazer a correção pretendida pelos bolsonaristas por emenda de redação. Para ele, o escopo do projeto seria substancialmente modificado.

Amin citou a escada de Jacó, do livro de Gênesis, para defender o PL da Dosimetria. Ele o vê como o primeiro degrau de uma escada rumo à anistia completa para os envolvidos no 8 de Janeiro.

"Somos Jacó e estaremos em Betel, na busca pela casa de Deus. A promessa divina, em momento de vulnerabilidade, conferiu resiliência e confiança à missão de Jacó. Um alívio penal às exorbitantes reprimendas impostas pelo STF aos condenados do dia 8 de janeiro será o primeiro degrau da nossa escada", declarou Amin.

Esforços Fracassados e o Risco Sistêmico

Os esforços da esquerda para adiar a votação e levar a um debate maior fracassaram. Um requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para realizar uma audiência pública foi rejeitado.

Houve críticas ao fato de o relatório de Amin ter sido apresentado às 9h, no início da sessão, sem tempo hábil para análise por parte dos colegas senadores.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) avalia que existe "risco sistêmico" ao combate ao crime organizado no PL da Dosimetria. Ele propõe rejeitar a proposta em seu voto em separado.

Para Vieira, o PL não se limita a resolver o problema das penas que bolsonaristas julgam como excessivas aos envolvidos no 8 de Janeiro, mas "instrumentaliza a legislação criminal". Ele aponta vícios insanáveis de técnica legislativa e dogmática.

"O que se observa é a tentativa de utilizar remédios sistêmicos - que alteram regras gerais para todos os condenados do país - para sanar falhas pontuais", afirma Vieira em seu voto.

Ele conclui que isso cria "efeitos colaterais desastrosos que beneficiarão a criminalidade comum e organizada, muito além do escopo original do debate político".

Vieira destaca que um dos pontos mais críticos no PL da Dosimetria está na alteração do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Para ele, a Câmara propôs uma "inversão metodológica temerária".

A proposta estabelece uma regra geral branda, a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Em contrapartida, tenta manter as penas mais altas por meio de uma lista de exceções.