CPI do INSS mira em presidentes de bancos por consignados e pode convocar Vorcaro e outros 9
O critério para a escolha dos executivos foi o volume de reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br
A CPMI do INSS se prepara para entrar em sua segunda fase, na qual vai focar na cobrança irregular de créditos consignados a aposentados e pensionistas. Até aqui, os parlamentares concentraram os esforços nos descontos associativos ilegais, efetuados por entidades e sindicatos. O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), protocolou nesta sexta-feira (28) pedidos de convocação de dez presidentes de instituições financeiras acusadas de irregularidades.
Esses pedidos ainda precisam ser aprovados pelos membros da CPI. Um dos alvos é Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso no último dia 18 pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, mas liberado nesta sexta-feira. Ele é acusado de uma fraude de R$ 12 bilhões na venda de créditos falsos ao Banco de Brasília (BRB).
O critério utilizado para a escolha dos executivos foi o volume de reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br e junto à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.
No caso da convocação de Eduardo Chedid, do PicPay, o requerimento cita ainda a atuação da fintech no programa “Meu INSS Vale+”, lançado em 2024 e que previa a antecipação de até R$ 150 do benefício. A autarquia suspendeu a ação em maio do ano seguinte após denúncias de que a empresa cobrava taxas indevidas para transferir o valor antecipado, contrariando as regras estabelecidas.
Outra executiva convocada é Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras. A financeira assumiu a maior parte da folha de pagamento de novos benefícios previdenciários após arrematar um pregão em outubro de 2024. Houve denúncias de “graves falhas operacionais, contratuais e sistêmicas” contra a empresa, o que levou o INSS a suspender cautelarmente parte dos contratos.
Os relatos incluem pressão sobre clientes para abertura de contas correntes e contratação de produtos não solicitados, práticas que caracterizariam venda casada.
Gaspar também enviou pedido ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, para que encaminhe documentação completa sobre empréstimos consignados, incluindo relatórios de auditoria, notas informativas e “quaisquer outros documentos” relacionados ao tema.
Um pedido similar foi encaminhado ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, solicitando o envio de documentos produzidos pela Auditoria-Geral do órgão ligados aos empréstimos consignados.
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