Conta de morador do Pará é envolvida em tentativa de fraude no INSS contra Lula

A Polícia Federal apura um pedido irregular que tentou transferir a aposentadoria de R$ 12,5 mil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — concedida a ele como anistiado político — para a conta de um morador do Pará. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bloqueou a transação e comunicou o caso à PF em março de 2023, segundo documentos analisados pela CPMI do INSS e aos quais a CNN teve acesso.

O alerta sobre a tentativa de portabilidade foi registrado após o benefício, originalmente pago em conta de São Bernardo do Campo (SP), constar como solicitado para transferência para outra conta no Pará. O relatório do INSS apontou que o perfil do presidente chegou a ser acessado pela plataforma Meu INSS, o que ativou alertas internos de segurança.

Como o caso foi identificado e investigado

De acordo com os documentos, o INSS identificou a solicitação de portabilidade no sistema e bloqueou a operação, evitando prejuízo ao presidente. A unidade também comunicou a ocorrência à Polícia Federal em março de 2023. O delegado da PF, Carlos Henrique Pinheiro de Melo, requisitou informações ao então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto — posteriormente afastado pela Justiça após a operação "Sem Desconto" — para apurar se o pedido foi feito presencialmente e solicitar imagens ou documentos que pudessem identificar os responsáveis.

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Em seguida ao resumo, a linha do tempo dos eventos — conforme os documentos citados — inclui:

• Identificação do pedido de portabilidade no sistema do INSS e bloqueio da transação;
• Registro de acesso ao perfil de Lula na plataforma Meu INSS, que gerou alertas internos;
• Comunicação formal do INSS à Polícia Federal, em março de 2023;
• Pedido de diligências pela PF ao INSS para obtenção de registros e imagens ligados ao pedido;
• Parecer do Ministério Público Federal pedindo o arquivamento da investigação por insuficiência de provas.

Decisão do Ministério Público Federal e defesa do suposto recebedor

Apesar dos indícios levantados pela autarquia e pela PF, o Ministério Público Federal entendeu que não havia provas suficientes para apontar a autoria da tentativa de fraude e pediu o arquivamento da apuração. O MPF ressaltou que o pedido de portabilidade havia sido feito de forma eletrônica e que não houve identificação do endereço de origem (IP) do requerimento, o que teria dificultado a identificação dos responsáveis.

O morador do Pará cuja conta constava como destino da transferência negou participação no esquema. Segundo o MPF, ele poderia ter sido vítima de terceiros que usaram seus dados para tentar receber o benefício.

Contexto e tramitação

Os documentos sobre o episódio constam nos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Parte das informações foi obtida pela imprensa a partir de documentos aos quais a CNN teve acesso, conforme relatado nos autos. A investigação administrativa no INSS e as diligências da Polícia Federal foram desencadeadas a partir do bloqueio da transação pelo instituto.