Congresso retoma atividades com votação da isenção do IR, anistia e cassações

Com o fim do recesso parlamentar, senadores e deputados retomam os trabalhos legislativos nesta segunda-feira, 4, com uma pauta extensa e marcada por itens considerados controversos.

Entre as prioridades de votação estão a anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, cassações de mandatos, isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, taxação das empresas de apostas online (bets) e de títulos de investimentos hoje isentos. Também está pendente a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido enviada à sanção em julho.

Anistia, cassações e crise institucional

Deputados do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciaram que a prioridade da oposição no segundo semestre será pressionar a votação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e demais investigados por tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito após o Supremo Tribunal Federal (STF) impor medidas cautelares a Bolsonaro, em 18 de julho. Entre as restrições estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana.

Outro item sensível da pauta é a cassação de mandatos parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa o processo contra Carla Zambelli (PL-SP), que pode ser levado ao plenário ainda neste mês. Após passar dois meses foragida na Itália, a deputada foi presa na última semana, condenada pelo STF a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Partido dos Trabalhadores (PT) também informou que vai pressionar pela cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo ele próprio, atua nos Estados Unidos para articular sanções contra a economia brasileira. Ele é investigado por obstrução à Justiça no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Também está em pauta a possível cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve o mandato questionado após expulsar da Câmara um militante de extrema direita que o provocava. A cassação foi aprovada pelo Conselho de Ética e precisa ser confirmada em plenário. Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo que pode destituí-lo do cargo.

Prioridades econômicas e disputas orçamentárias

Na área econômica, um dos principais focos é a reforma na tributação. Um dos projetos prioritários da Câmara prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, além da redução parcial do imposto para quem recebe até R$ 7 mil. Apresentado pelo governo Lula em março, o projeto foi aprovado em 16 de julho por uma comissão especial e agora seguirá para votação em plenário. Se aprovado, seguirá ao Senado.

A proposta também estabelece uma faixa de transição para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil mensais. Para salários acima de R$ 50 mil, haverá uma taxa progressiva de até 10%.

Em paralelo, o PT tenta aprovar a medida provisória das ‘taxações BBBs’, que incide sobre bilionários, bancos e bets. A proposta prevê o aumento da taxação sobre as empresas de apostas online e também a tributação de títulos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA).

Outra pendência importante do Congresso é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano, estabelece metas e prioridades para 2026 e projeta um superávit de R$ 34 bilhões. Deputados e senadores poderão apresentar emendas entre os dias 5 e 14 de agosto.

Na pauta do Senado, volta à discussão o projeto que autoriza a mineração em terras indígenas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), criou em abril um grupo de trabalho para analisar o tema. A proposta está sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e deve ser votada neste mês na Comissão de Direitos Humanos.

Também será analisado pelo Congresso o veto do presidente Lula ao projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O veto foi assinado em 16 de julho e agora caberá aos parlamentares decidir se mantêm ou derrubam a decisão presidencial.