CCJ do Senado adia votação de projeto que trata de impeachment de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal decidiu adiar a votação do projeto que atualiza a lei de impeachment no Brasil para o próximo ano. O pedido foi feito pelo relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA).

O projeto em discussão estabelece novas regras para o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Weverton Rocha afirmou que ainda está recebendo sugestões de mudanças no texto.

Após uma conversa na manhã desta quarta-feira, 10, com o autor do texto, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator decidiu realizar mais uma sessão de debates. Pacheco sugeriu dar "mais luz" ao relatório antes da votação.

Debates e sugestões ampliam discussão

Além dos próprios senadores, Weverton Rocha mencionou ter recebido contribuições para o texto das Forças Armadas e também de membros do Ministério Público. Estes apontamentos serão considerados nos próximos debates.

Com o adiamento, o projeto da lei de impeachment evita ser discutido em um contexto de polêmica gerada por uma decisão liminar recente. Esta liminar, proferida pelo ministro Gilmar Mendes (STF), dificultou a tramitação de processos de impeachment contra magistrados da Corte.

O senador Weverton Rocha declarou que, com a medida, a discussão "sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela".