Alepa aprecia PL que reserva 30% das vagas em concursos para negros, indígenas e quilombolas

Os deputados estaduais têm uma pauta extensa, na sessão legislativa ordinária, desta terça-feira (2), no plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na sede do bairro da Cidade Velha, em Belém. Entre as proposições, destaque para o projeto de lei (PL), de nº 772/2025, do Poder Executivo, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta.

O PL prevê o mesmo percentual de reserva para os processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposição já conta com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos.

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A pauta da sessão desta terça-feira inclui outra proposições do Poder Executivo, a exemplo do projeto de lei de nº 767/2025, que altera a Lei Estadual nº 6.839, de março de 2006, sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Essa proposta também conta com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

A sessão plenária também deve votar o projeto de lei, de nº 128/2023, do deputado Carlos Bordalo, sobre o Observatório da Mulher e que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher. O PL tem parecer da CCJ favorável ao veto.

Na pauta, constam ainda propostas como o PL, de nº 376/2025, do deputado Adriano Coelho, que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará a Festividade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Belém, em homenagem à tradição religiosa, cultural e comunitária do bairro do Telégrafo, com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Cultura.