Alteração na Lei Antiterrorismo é adiada

Foi adiada a votação do projeto de lei que abre a possibilidade de enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo, que estava para ser votado, hoje (31), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Parlamentares do PT, PCdoB, PSB e Rede solicitaram a realização de uma audiência pública para debater o assunto, antes que a pauta volte para ser analisada.

O pedido foi aceito pelo relator da proposta, o senador Magno Malta (PR-ES). Apesar de o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB), ter prometido marcar a audiência para as próximas semanas, a estratégia da oposição é tentar postergá-la o máximo possível e ganhar tempo para terminar o ano sem a votação da proposta. 

O projeto, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, abrindo a possibilidade de criminalizar atos de movimentos sociais como terrorismo. O texto inclui na definição antiterrorismo atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. Parte dos trechos adicionados havia sido vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

A proposta é uma das 23 que estão na pauta da CCJ. Se for aprovado, o projeto vai para a Câmara e, caso também passe entre os deputados, seguirá para sanção presidencial.