Alepa concede aposentadorias a ex-deputados

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) concedeu, neste mês, aposentadoria especial aos ex-deputados Cássio Andrade, 41 anos; Ozório Juvenil, 56 anos; Júnior Hage, 49 anos e Hilton Aguiar, 59 anos. Segundo a Alepa, que oficializou a informação por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), os quatro três primeiros terão direito à aposentadoria de quase R$ 30 mil, a qual corresponde a 20 anos de mandato, enquanto o último receberá aposentadoria de mais de R$ 17 mil, referente a 12 anos de mandatos. 

De acordo com a Alepa, as decisões levam em consideração uma série de fatores, como a Lei Complementar 92/2014, que extinguiu o Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Ipalep) e criou o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares.

Segundo o Ato da Mesa Diretora, o ex-deputado Cássio Andrade exerceu o mandato de deputado estadual no período de 1⁰ de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2019, totalizando 144 meses de contribuições obrigatórias, o que equivale a doze anos de mandatos. 

Foram somadas a essas as contribuições que ele fez de maneira facultativa, durante mandato de vereador na Câmara Municipal de Belém, no período de 1⁰ de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006, totalizando 24 meses de contribuições ou dois anos de mandato e, ainda, as contribuições feitas durante o mandato dele de deputado federal, no período de 1⁰ de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2023, totalizando 52 meses de contribuições, na qualidade de contribuinte facultativo, totalizando quatro anos e quatro meses de mandato. 

Dessa forma, segundo a Alepa, o ex-deputado contabilizou 220 meses de contribuições e antecipou o pagamento de 20 contribuições para fins de complementação de aposentadoria, chegando ao tempo total de 240 meses de contribuições, o equivalente a 20 anos de mandato, tempo máximo previsto, para efeito de aposentadoria, na Lei Complementar 092/2014. Esse tempo dá direito a aposentadoria no valor de R$ 29.469,99.

Da mesma forma, o ex-deputado Ozório Juvenil exerceu o mandato de deputado estadual na 17ᵃ Legislatura, como suplente do deputado Francisco das Chagas Silva Melo Filho, o Chicão, no período de 15 de fevereiro de 2011 a 31 de março de 2012; na 18ᵃ Legislatura, no período de 1⁰ de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro 2019, e na 19ᵃ Legislatura, como suplente do deputado Iran Lima, no período de 7 de fevereiro de 2019 a 16 de março de 2020, com retorno em 23 de junho de 2020 a 31 de janeiro de 2023, totalizando 106 meses de contribuições obrigatórias, o equivalente a oito anos e dez meses de mandatos. 

O ex-deputado também solicitou, de acordo com a Alepa, o pagamento de contribuições facultativas mensalmente, entre os anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2020, totalizando 38 meses. Assim, Juvenil chegou a 144 meses de contribuições e antecipou o pagamento de 96 contribuições para fins de complementação de aposentadoria, na qualidade de contribuinte facultativo. Assim, chegou ao tempo total de contribuições de 240 meses, equivalente a 20 anos de mandato, que dá direito à aposentadoria no valor de R$ 29.469,99. 

Já o ex-deputado Júnior Hage exerceu o mandato de deputado estadual no período de 1⁰ de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2023, totalizando 192 meses de contribuições obrigatórias, o equivalente a 16 anos de mandatos. Assim como os outros citados anteriormente, ele também antecipou o pagamento de 48 contribuições para fins de complementação de aposentadoria, na qualidade de contribuinte facultativo, alcançando assim o tempo total de 240 meses de contribuições, equivalentes a 20 anos de mandato, o que dá direito à aposentadoria no valor de R$ 29.469,99. 

Por fim, o ex-deputado Hilton Aguiar exerceu o mandato de deputado estadual, no período de 1⁰ de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2023, totalizando 144 meses de contribuições obrigatórias, o equivalente a 12 anos de mandatos, o que dá direito a aposentadoria no valor de R$ 17.681,99. 

Assinam os documentos os deputados Francisco Melo, o Chicão, na condição de presidente da Assembleia Legislativa do Pará; Cilene Couto, como primeira secretária da Casa e Elias Santiago, como segundo secretário.  Nos documentos, as aposentadorias dos parlamentares entrariam em vigor a partir do dia 1⁰ de fevereiro, embora elas tenham sido publicadas apenas nesta semana. 

Aposentadoria de deputados estaduais - Até 1997, os ex-parlamentares estaduais tinham aposentadoria especial garantida após exercer oito anos de mandato. Com a lei que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas e a criação do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares, os que já estavam segurados tiveram todos os direitos garantidos. Os demais passariam a ser contribuintes do regime geral, sem qualquer condição especial, a menos que estivessem vinculados a outros regimes.