Alepa aprova, em definitivo, fusão de secretarias estaduais

Foi aprovado, nesta quarta-feira (6), em definitivo, pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei do Poder Executivo que cria a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), a partir da fusão da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). Na mensagem encaminhada pelo Governo ao Poder Legislativo, foi destacada a extrema sintonia e afinidade nas funções das duas pastas.

“Este novo formato interinstitucional irá conferir agilidade e eficiência na operação dos serviços de governança. Tenho convicção de que as funções das secretarias de Planejamento e Administração agrupadas irão trazer maior efetividade e desburocratização, com aperfeiçoamento nos processos de trabalho”, diz a mensagem assinada pelo governador Helder Barbalho, afirmando ainda que a fusão representará uma economia aproximada de R$ 513 mil ao ano.

Na prática, a secretária Hana Ghassan Sampaio já vinha respondendo pelas duas pastas. A Seplad terá a finalidade de formalizar, normatizar, executar, coordenar e avaliar as políticas públicas de planejamento estadual, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, logística, patrimônio e saúde ocupacional. 

A matéria, que tramitava em regime de urgência na casa e recebeu parecer favorável das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovada à unanimidade, devendo agora ser sancionada pelo governador Helder Barbalho.

Alguns parlamentares subiram à tribuna para destacar a importância da mudança. O deputado Bordalo (PT) disse que sempre achou uma incoerência as áreas de administração e planejamento estarem separadas. “Estamos discutindo, eficiência, concentração, evitar desperdício, evitar fuga de energia gerencial e técnica”, observou. “Essa fusão de secretarias é uma demonstração de que o governo está atento também a essa questão, de evitar aumento de custo”, declarou Martinho Carmona (MDB).