Alepa aprova criação de Batalhão Escolar e outras medidas na área da segurança pública

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (25), a proposição do Executivo Estadual que transforma a Companhia Independente de Policiamento Escolar em Batalhão Escolar. A proposta também cria 372 cargos no âmbito da Polícia Militar do Pará (PMPA) para atuação na segurança escolar, fixando o efetivo total da corporação em 32,5 mil agentes.

Na justificativa do Projeto, o governador Helder Barbalho garante que os impactos financeiro-orçamentário da questão foram avaliados pelos setores administrativos e há recursos orçamentários para suprir as despesas.

"Com o Batalhão Escolar, aumentará significativamente o efetivo e possibilitará maior alcance da segurança nas escolas paraenses. Em paralelo à criação do Batalhão Escolar, foi proposto o aumento do efetivo de policiais militares da reserva remunerada que podem ser contratados para atuarem na segurança escolar e outras atividades que incrementarão a segurança pública no Estado do Pará", detalhou a mensagem que acompanhou o Projeto.

Já o deputado Iran Lima (MDB), líder do governo, ressaltou que a intenção do Executivo é fortalecer as ações de garantia da segurança pública nas escolas do Estado, tanto públicas quanto privadas. "A gente sai de uma Companhia e a transforma em um Batalhão, que é um efetivo maior de policiais. Por exemplo, são 153 vagas de soldados, mas, no total, entre oficiais e sargentos, cabos e praças, são em torno de trezentos cargos a serem criados", explicou o parlamentar.

Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei n° 144/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Casa Militar da Governadoria do Estado e cria cargos na estrutura da mesma. 

O chefe do Executivo Estadual justificou a matéria reforçando a necessidade de reestruturação da Casa Militar da Governadoria do Estado, com o incremento no quantitativo de cargos de provimento em comissão e nas funções das unidades administrativas criadas.