Alepa aprova aumento do ICMS de 17% para 19%

Os deputados estaduais aprovaram, por 31 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei n° 5.530/2022, na sessão ordinária desta terça-feira, 29. A medida, de autoria do Executivo estadual, aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19% e segue agora para sanção do governador Helder Barbalho. A previsão é que o novo cálculo de tributação passe a vigorar a partir do próximo ano.

De acordo com o governo, a medida visa compensar parcialmente as perdas de arrecadação decorrentes da lei complementar n° 194/2022, que fixou o teto para cobrança do tributo entre 17% e 18% para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Até julho deste ano, o Pará tinha alíquotas de ICMS distintas para diferentes produtos. Era de 28% para gasolina, 25% para álcool, 25% para energia elétrica e 30% para comunicação.

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O impacto dessa alteração para os cofres do estado seria da ordem de R$ 1,125 bilhão, desde agosto até dezembro, segundo projeção do titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), René Sousa Júnior, em entrevista concedida ao Grupo Liberal na edição do último domingo, 27.

O governador Hélder Barbalho foi questionado sobre a proposta por um usuário do Twitter e respondeu da seguinte forma: "O corte pelo Governo Federal do ICMS dos combustíveis tirou mais de R$ 1 bilhão da receita da educação e da saúde no Pará em três meses. A mudança da alíquota do ICMS de 17% para 19% vai reequilibrar o orçamento do Estado e não afetará os produtos da cesta básica".

Em nota, o Governo do Pará informou que "O corte pelo Governo Federal do ICMS dos combustíveis tirou mais de R$ 1 bilhão da receita da educação e da saúde no Pará em três meses. A mudança da alíquota do ICMS de 17% para 19% vai reequilibrar o orçamento do Estado e não afetará os produtos da cestá básica".