AGU pede o fim da greve de funcionários do Ibama e ICMBio
Governo pede que o movimento seja considerado 'abusivo e ilegal'
A AGU (Advocacia geral da união) protocolou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma ação em que pede o fim da greve de funcionários do Ibama e do ICMBio com retorno imediato às atividades.
O governo pede que sejam reconhecidas a “abusividade” e a “ilegalidade” da paralisação, e os órgãos sejam autorizados a descontar os dias parados ou fazer uma reposição de horas não trabalhadas.
“As atividades de fiscalização e licenciamento ambiental constituem atividades essenciais e que o exercício do direito de greve não pode se sobrepor ao direito da população a usufruir desses serviços considerados indispensáveis”, afirma a AGU no documento.
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O governo argumentou que o STJ, em decisões anteriores, determinou a manutenção de atividades de fiscalização e licenciamento ambiental com 100% da força de trabalho durante movimentos grevistas ambientais. As entidades sindicais comunicaram que apenas 10% dos funcionários permanecerão trabalhando nas atividades de licenciamento ambiental em emergências ou calamidade pública.
*(Iury Costa, estagiário sob a supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política e Economia)