Alcolumbre deve decidir sobre votação da 'PEC das drogas' nesta sexta-feira (8)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), deve decidir, nesta sexta (8), se o colegiado vai pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de "PEC das drogas". Uma ala do senado estaria pressionando Alcolumbre para a votação acontecer na próxima quarta-feira (13). 

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Parlamentares informaram à CNN que o tema ainda não está definido para ser votado na semana que vem. De acordo com os senadores, Alcolumbre está “sentindo o clima”. Ou seja, conversando com colegas e o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da PEC. 

O texto da "PEC da drogas" prevê a proibição de posse e o porte de qualquer quantidade de drogas  “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. O relatório do senador Efraim Filho (União-PB) é favorável a diferenciar na Constituição traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência ao último.

Na quinta-feira (7), Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, disse que este não é um bom momento para debater a questão. 

“De fato, o governo acredita que inclusive nem é um bom momento para o país fazer esse debate. Acho, inclusive, eu tenho ouvido o início do debate no âmbito da Suprema Corte, na própria terça-feira nós recebemos senadores e senadoras, líderes com o presidente Lula, o sentimento de todos eles ali é que se não tiver um debate sobre constitucionalidade sobre a atual lei pela Suprema Corte, talvez nem tenha esse movimento desse debate no Senado”, declarou o ministro

A movimentação dos parlamentares acontece no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) delibera sobre drogas para consumo pessoal. Até o momento a votação está em 5 votos a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu um tempo maior para a análise do caso, na quarta (6). O magistrado pode ficar com o processo por 90 dias. No entanto, ainda não há data para o caso ser retomado.