Ação da Força Nacional em terra indígena paraense é prorrogada por três meses

Foi prorrogada por mais 90 dias a presença da Força Nacional de Segurança Pública no apoio das ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingu, no sul Pará. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27), em portaria, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento tem validade até 23 de outubro, podendo ser prorrogado novamente.

A desintrusão é uma medida jurídica que garante os direitos territoriais indígenas, autorizando a retirada de ocupantes não índios. O texto diz que a operação terá o apoio logístico da Funai, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional. A quantidade de militares a ser disponibilizada obedecerá ao planejamento definido pelo ministério. 

A Terra Indígena Apyterewa é um território de ocupação tradicional do povo Parakanã, homologado por decreto presidencial em 19 de abril de 2007. A região faz parte do complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte e sua regularização fundiária, incluindo a retirada dos ocupantes não indígenas, é uma das condicionantes governamentais presentes no processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Mesmo regularizada, apenas 20% de sua superfície de 773 mil hectares está sob a posse dos indígenas.

Desde 2011, a Funai mantém na área a Operação Apyterewa, com o objetivo de realizar a regularização fundiária e retirada de não índios da terra indígena, promovendo o pagamento de indenizações aos ocupantes de boa-fé. Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retomada da operação e alertou que a terra indígena é a segunda mais desmatada no Brasil, apesar de ter sido reconhecida e declarada em 2004 para posse e usufruto exclusivo do povo Parakanã.