7ª Conferência Estadual das Cidades define 20 proposta de políticas públicas para etapa nacional

A 7ª edição da Conferência Estadual das Cidades do Pará terminou, nesta quinta-feira (14), com a seleção de 20 propostas de políticas urbanas a serem apresentadas à etapa nacional do evento, para colaboração com a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). As iniciativas selecionadas garantem a representatividade das demandas do Pará na agenda da política urbana nacional.

A titular da Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (Secir), Fernanda Paes, também presidente do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades), observou que “foram três dias de intenso debate, de modo democrático e com ampla participação popular”, disse ela.

Fernanda Paes explicou que “foram analisados os cadernos de propostas vindos das Conferências Municipais em seis eixos temáticos. Hoje, último dia e dia decisivo, nós tivemos o processo de votação no qual a sociedade civil representada, junto com o poder público presente, conseguiu eleger as 20 propostas que seguirão para a Nacional".

Grupos de Trabalho analisaram as propostas de Belém e interior

As 20 propostas foram escolhidas entre um total de 31 pré-selecionadas. Os participantes da Conferência Estadual se reuniram em seis Grupos de Trabalho (GTs) para filtrar as sugestões apresentadas por mais de 100 municípios do interior do Pará, que realizaram suas conferências locais.

Municípios com menos de 100 mil habitantes tiveram direito de lançar até 4 propostas cada um, já as cidades com mais de 100 mil habitantes, oito propostas. Belém pôde contribuir com 12 sugestões de políticas públicas.

Os GTs foram definidos por temas como saneamento, mobilidade urbana, habitação e regularização fundiária, transformação digital e território, sustentabilidade ambiental e transição climática e participação democrática.

"Foi um processo intenso, com bastante discussão, debate e apreciação. Nós gostaríamos de levar todas as propostas para o Conselho Nacional, porque consideramos que todas são importantes, porém, precisamos filtrar e escolher 20”, declarou o secretário executivo do ConCidades do Pará, Antônio Kether.

Propostas para Conferência nacional em Brasília (DF)

Entre as propostas aprovadas para a etapa nacional do Conselho, no eixo de habitação, está a obrigatoriedade de que projetos de habitação sigam princípios de sustentabilidade ambiental. A proposição prevê o uso consciente da água, tratamento e destinação adequada de esgoto e resíduos sólidos, uso de energias renováveis, respeito às áreas de preservação permanente (APP) e acesso a todos os povos e comunidades tradicionais, com a criação de linhas de financiamento específicas.

No eixo de Mobilidade Urbana, aprovada para a etapa nacional, está a construção de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) para integrar e organizar as políticas de mobilidade em todo o Brasil, visando promover a articulação entre os diferentes modais de transporte, ampliar a eficiência da gestão e assegurar o acesso universal e inclusivo à mobilidade.

As propostas que não foram eleitas nesta Conferência foram encaminhadas para apreciação do poder executivo Estadual. O conselheiro estadual Paulo Cohen, representando a sociedade civil por meio da Central de Movimentos Populares (CMP), destacou que "não existe construção de política pública para um país sem a participação da sociedade civil organizada”.

‘Participação popular legitima a realidade do dia a dia nas políticas públicas’, afirma participante 

"A participação popular traz a realidade do povo para a construção das políticas. E, nesse momento, em especial, a gente constrói um momento em que a escuta e as deliberações contam com a participação de todos", afirmou Paulo Cohen.

No último dia da conferência, o superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica, Sandro Machado, mostrou dados e instruções para ampliar e simplificar o acesso, no Pará, ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - uma das políticas públicas nacionais que nasceram, justamente, do processo participativo e democrático de deliberação das Conferências das Cidades anteriores.

"O MCMV é o principal programa de habitação do país. Ele é importante para combater o déficit habitacional, que é alto aqui no Pará. Sem esse programa a gente não tem como vencer e apoiar a parte mais carente da população”, afirmou Machado.

Sandro Machado explicou que o programa depende de múltiplos agentes. “A gente precisa do poder público, das entidades, suporte técnico capacitado para isso e o que eu percebo é que a gente não tem pessoas qualificadas para entrarem com propostas e podermos chegar até a contratação. Eu vim aqui com o objetivo de despertar a curiosidade de todos para que mais propostas sejam apresentadas e a gente consiga combater esse índice do déficit habitacional".

A Conferência Estadual foi realizada pela Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (Secir), por meio do Conselho Estadual das Cidades do Pará (ConCidades-PA) - órgão consultivo que integra a secretaria. O evento teve o patrocínio da Caixa Econômica e apoio do Ministério das Cidades e da Prefeitura de Belém.

As propostas aprovadas serão apresentadas na 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada na primeira quinzena de outubro deste ano, em Brasília (DF).