Homicídios de trabalhadores rurais em Anapu são de responsabilidade do Brasil, diz Defensoria

Uma petição protocolada pela Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defensorias Agrárias, e da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do Grupo de Trabalho de Litígio Internacional, requer a responsabilização do estado brasileiro em relação aos homicídios de dois trabalhadores rurais no município de Anapu, no sudoeste paraense. O documento foi registrado na última quinta-feira (16), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O pedido aponta a omissão estatal em investigar, processar e julgar os autores dos assassinatos, ocorridos em 2018, e as violações de direitos humanos dos familiares das vítimas. 

Conforme o documento, os processos que investigavam os autores dos homicídios permanecem na fase de inquérito policial há três anos e sem indicar a autoria dos crimes. A investigação foi arquivada em 2021. A petição aponta ainda omissões nas investigações e no indicativo da relação desses assassinatos com outros homicídios na região. 

A petição ainda relata danos materiais à integridade física, psicológica e moral sofridos pelos familiares das vítimas, como a perda da terra, risco de morte e não inclusão em programa de proteção. Por conta disso, o documento também pede apoio psicossocial e reparação pecuniária às famílias, e que sejam inseridos em programas de regularização fundiária.

A petição também pleiteia um pedido oficial de desculpas pelas graves violações de direitos humanos perpetradas contra as vítimas e a construção de um memorial de combate à violência no campo, no município de Anapu.

Região de conflitos

A área, que foi palco anunciado de tragédia desde o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, é alvo de diversos crimes relacionados à questão agrária. As vítimas eram trabalhadores rurais e moradores da Gleba Bacajá, área conhecida como Mata Verde.

Os dois homicídios aconteceram no mesmo dia, um seguido do outro, com uma diferença de 30 minutos. O conflito agrário no lote 46 foi apontado como a motivação de ambos os crimes.

Segundo o monitoramento realizado pela DPE do Pará, foram identificados 20 crimes de homicídios ocorridos entre 2015 e 2019, no município de Anapu, tendo como principais vítimas trabalhadoras rurais e ativistas das lutas pelos direitos humanos, em prol da reforma agrária e acesso à terra.

Deste total, oito casos tiveram os inquéritos policiais arquivados pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público do Estado do Pará, por ausência de indícios de autoria delitiva para apresentação da denúncia, isto é, a investigação policial não alcançou os supostos autores dos crimes de homicídios.