Homem é preso após instalar residência em área de reserva ambiental no Parque do Utinga

Um homem identificado como José Roberto Sousa de Nazaré foi autuado em flagrante, nesta terça-feira (12), em Belém, acusado de invadir e ocupar uma área de reserva ambiental situada no Parque do Utinga. O local é Área de Preservação Permanente e, portanto, protegida por Lei. Ele foi apresentado na Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema) por policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

Segundo o delegado Waldir Freire, diretor da Dema, o preso já havia sido advertido pelo BPA para que se retirasse da área do Parque Ambiental do Utinga, onde ele instalou uma residência e estava vivendo com a família há meses. Ele foi autuado no crime previsto no Artigo 40 da Lei de Crimes Ambientais, por "causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação". A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos.

Segundo a Polícia Civil, "as Unidades de Conservação são consideradas as Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas ou outras a serem criadas pelo Poder Público".