'Gatos': mais de um terço da energia destinada a casas e pequenos comércios é furtada no Pará

Mais de um terço da energia elétrica destinada a residências e pequenos comércios foi furtada em 2024, no Pará, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O estado teve 37% da energia de baixa tensão desviada ilegalmente, o que representa 2,64 TWh, ocupando a quarta posição no ranking nacional, atrás de Amazonas, Rio de Janeiro e Amapá. Em 2023, houve o furto de 33,5% da luz espalhada no Pará, totalizando 2,3 TWh subtraídos. Além de ser crime com pena de até quatro anos de prisão, especialistas alertam que o furto de energia, popularmente conhecido como “gato”, pode causar acidentes graves, como incêndios.

Os números da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) mostram que foram registrados 834 casos de furto de energia elétrica em 2024. Em contrapartida, foram 962 ocorrências dessa natureza em 2023. Ainda conforme o balanço da Segup. Só no primeiro semestre deste ano, a Secretaria contabilizou 372 ocorrências de “gato”, enquanto no ano passado tiveram 414 no mesmo período.   

Ainda em 2024, a Equatorial registrou 180.140 fraudes na rede de energia em todo o Pará. Em 2023, a distribuidora contabilizou 198.923 "gatos". Na primeira semana deste mês, uma operação da Polícia Civil do Pará resultou na desativação de conexões ilegais de energia em seis estabelecimentos comerciais localizados nos bairros Betânia, Nazaré e Laranjal, em Barcarena.

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Na ocasião, equipes técnicas da distribuidora constataram diversas irregularidades que permitiam um desvio significativo de energia da rede de distribuição. Mais de 60 mil kWh foram recuperados durante a operação, o suficiente para abastecer aproximadamente 200 residências populares por um mês. 

A Equatorial Pará reiterou que o furto de energia traz sérios riscos à segurança de quem realiza o ato. As ligações clandestinas sobrecarregam a rede, causando oscilações e interrupções no fornecimento para clientes regulares, além de aumentarem o risco de acidentes graves, como curtos-circuitos, incêndios e choques elétricos.

Danos causados pelo furto

Víctor Ferreira, engenheiro eletricista, conta como os incêndios causados por "gatos" costumam acontecer. “Os condutores são dimensionados para uma certa carga e, quando você tem uma área com muito furto de energia, ocasiona grandes focos de incêndio”, disse.

Ele também afirma ainda que as oscilações e apagões da luz também podem estar ligadas a essa sobrecarga, impactando diretamente na qualidade da energia. “Quando você tem furto de energia, tem um certo desbalanceamento nos níveis de tensão da rede, fazendo com que algumas fases tenham um nível de tensão maior do que outras, uma vez que não foram programadas pela distribuidora para serem balanceadas de acordo com as ligações técnicas”, explicou.

Equipamentos ajudam a identificar o "gato"

Para identificar e combater o furto de energia, Victor destaca que as distribuidoras possuem o equipamento boroscópio, uma sonda rígida ou flexível que possui câmara na extremidade para facilitar a inspeção em espaços pequenos e de forma precisa. Isso pode ajudar na identificação de um possível desvio de energia, segundo ele.

 “Além disso, todas as equipes são treinadas para avaliar se há furto nos medidores, se estão furados em pontos específicos, o que já ocasiona um furto de energia. Quando a pessoa furta o medidor, está queimando uma das bobinas que medem a corrente que passa pelo medidor, o que de certa forma já é um furto”, garantiu.

Conta de luz mais barata 

Como alternativas para quem quiser pagar mais barato na conta de luz, Ferreira fala sobre a utilização de placas solares. Para famílias de baixa renda, existe a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), “que é um valor bem menor subsidiado pelo governo”. Desde o dia 5 deste mês, a Medida Provisória nº 1.300/2025 ampliou esse benefício e garantiu desconto de 100% na tarifa de energia para os primeiros 80 kWh consumidos por mês. “Você pode escolher equipamentos mais modernos, lâmpadas de LED, às vezes refazer a instalação elétrica da casa gera uma economia de energia por conta dos corretores defasados e subdimensionados”, acrescentou.

 Para ter direito ao TSEE, é necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759,00). Também têm direito: idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias com renda de até três salários mínimos que tenham entre os membros pessoas com deficiência ou doenças que exijam uso contínuo de equipamento elétrico. 

Procedimentos policiais

Somente em 2024, a Polícia Civil instaurou 312 procedimentos policiais em 2024 por desvio de energia elétrica, sendo 181 autos de prisão em flagrante e 131 inquéritos por portaria. Esses casos foram instaurados na Delegacia de Combate a Crimes Contra Concessionárias de Serviços Públicos (DCCCSP), vinculada à Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE).

Já nos primeiros seis meses de 2025, já foram instaurados 226 procedimentos, sendo 141 flagrantes e 85 inquéritos por portaria. Entre os crimes investigados estão o desvio de energia elétrica, previsto no artigo 155, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro, que equipara a energia elétrica a coisa móvel e prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa, e as fraudes contra concessionárias, previstas no artigo 171 do mesmo código, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

A Polícia Civil ainda ressaltou que apenas os crimes previstos no artigo 155 permitem o arbitramento de fiança pela autoridade policial. Já os crimes tipificados no artigo 171 são inafiançáveis.

Crime previsto em lei

O furto de energia elétrica é tipificado no Código Penal Brasileiro, no artigo 155, § 3º. A prática consiste em subtrair energia elétrica para si ou para outrem, e a pena para este crime pode variar de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Quando há fraude para alterar o medidor, a prática pode ser enquadrada como estelionato, previsto no artigo 171 do mesmo código, com pena de um a cinco anos de reclusão e multa. Além das sanções criminais, os responsáveis são obrigados a ressarcir todo o valor da energia furtada e não faturada durante o período da irregularidade.

Como denunciar?

A irregularidade pode ser denunciada para o Disque-Denúncia da Polícia Civil, no número 181, ou pelos canais de comunicação da Equatorial Pará. A denúncia que a população pode fazer de forma anônima nos canais de atendimento da empresa como o site (www.equatorialenergia.com.br), Central de Atendimento (0800 091 0196) e aplicativo.

PARÁ EM 2024

• 4º estado com maior volume de energia furtada no Brasil
• Energia furtada: 2,64 TWh
• Percentual da energia de baixa tensão furtada: 37%

- Atrás apenas de: Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas (volume)

- Em percentual: Atrás de Amazonas, Rio de Janeiro e Amapá

EVOLUÇÃO EM RELAÇÃO A 2023

• Energia furtada em 2023: 2,3 TWh
• Percentual de furto em 2023: 33,5%
• Também ocupava o 4º lugar no ranking nacional

REGIÃO NORTE EM 2024

• Percentual de energia furtada na baixa tensão: 46,5%
• Quase 3x a média nacional (16,8%)

COMPARATIVO NACIONAL (2024)

Estados com maior volume de furto de energia:

• Rio de Janeiro
• São Paulo
• Amazonas
• Pará

Estados com maior percentual de furto (baixa tensão):

• Amazonas
• Rio de Janeiro
• Amapá
• Pará

Fonte: Dados consolidados de perdas de energia no Brasil - 2023 e 2024