Advogados apontam crime de lesão corporal em caso de homem atingido por arma de choque em Belém

A reportagem do Grupo Liberal conversou, na noite desta terça-feira (14), com o advogado criminalista Filipe Silveira, sobre o episódio em que um homem em situação de rua foi atingido com uma arma de choque por um aluno do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), instituição privada de ensino superior em Belém.

Para o jurista, o caso não pode ser tratado como uma simples brincadeira universitária. “Do ponto de vista jurídico, esse fato não pode ser tratado como uma simples brincadeira. Em tese, há elementos bastante consistentes para a apuração de crime de lesão corporal, já que o uso de arma de choque contra uma pessoa em situação de rua representa uma agressão direta à integridade física e pode ter provocado dor, sofrimento e até lesões constatáveis”, afirmou.

Silveira acrescenta que, a depender das provas reunidas, especialmente o exame de corpo de delito, outras tipificações penais também podem ser consideradas. “Podem ser avaliados enquadramentos como constrangimento ilegal, vias de fato ou até exposição da saúde da vítima a perigo”, explicou.

Tortura

O advogado também pondera sobre a possibilidade de enquadramento mais grave. “É preciso cautela técnica com a palavra tortura. Embora o episódio seja cruel, covarde e socialmente repugnante, o crime de tortura exige requisitos legais específicos, que não podem ser presumidos apenas pela gravidade moral do caso. Portanto, a tipificação mais segura, neste primeiro momento, é a de lesão corporal, sem prejuízo de aprofundamento das investigações”, destacou.

Sobre a possibilidade de reincidência, Silveira esclarece que ela só se configura quando há condenação anterior. “O fato de existirem outros vídeos pode levar à investigação de novos crimes ou ser utilizado no processo judicial como elemento na dosimetria da pena, indicando um comportamento voltado para práticas ilícitas”, completou.

Redes sociais

Nas redes sociais, o advogado criminalista Marco Pina também se manifestou sobre o caso. Segundo ele, os envolvidos podem ter cometido crime de lesão corporal, com agravantes. “A arma utilizada é um taser, uma arma não letal de eletrochoque. Em tese, os estudantes cometeram lesão corporal, que pode ser agravada pela vulnerabilidade da vítima, além da possível reiteração das condutas, caso seja comprovado que não foi um episódio isolado”, avaliou.

Pina ressaltou ainda que a investigação já está em andamento. “Foi instaurado inquérito policial pela Polícia Civil do Estado do Pará, com acompanhamento do Ministério Público. Em caso de indiciamento, os envolvidos responderão a uma ação penal e, ao final da instrução processual, a Justiça poderá proferir sentença absolutória ou condenatória”, concluiu.