Advogadas denunciam terem sido obrigadas a passar por revista íntima para entrar em presídio

Duas advogadas paraenses denunciam terem sido submetidas, no último dia 11, à revista íntima no Centro de Triagem da Marambaia. De acordo com as denúncias, registradas em Boletim de Ocorrência (B.O) na Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil, elas só foram autorizadas a entrar na unidade e ter contato com seus clientes após aceitarem a revista.

“Quando me perguntam por que eu me submeti à revista, eu respondo que eu estava ali para cumprir o meu trabalho como advogada, eu estava ali porque o meu cliente não é da cidade de Belém. Ele é da cidade de São Sebastião da Boa Vista, no interior do Marajó. A família, quando me procurou, falou que não tinha dinheiro para visitar o filho de 15 em 15 dias no presídio, e não sabia se ele estava comendo, se estava bebendo. E, nesse dia 11, eu me dirigi até à triagem da Marambaia, onde eu fui informada pela agente penitenciária que, ou eu me submetia à revista, ou eu não entrevistaria meu constituinte”, lembrou a advogada Milene Serrat, que foi informada de que deveria ser revistada com base na Portaria nº 164/20, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

A advogada Viviane de Souza também denunciou abusos dentro do sistema penitenciário. Segundo ela, a situação virou motivo de piada. “Eu não vou me calar”, afirmou, ao agradecer o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) pelo apoio no caso.

Um ato público em defesa das prerrogativas, da mulher advogada e direitos humanos foi realizado na última terça-feira (18) e contou com a presença de diversos membros do Sistema OAB-PA e das duas advogadas desrespeitadas, além de uma terceira advogada, que denunciou outra violação de prerrogativa ao relatar problemas com agendamento de entrevista com o cliente. Em seu depoimento, Márcia Araújo disse que no último dia 12 foi até o Complexo Penitenciário de Americano, após inúmeras tentativas de agendamento de visita pelo sistema online da Seap, para entrevistas com clientes, um deles com suspeita de tuberculose. "Desde o dia 7, entrei no sistema e não estava conseguindo agendar. Por isso, no dia 12, eu fui direto. Chegando lá, não me deixaram entrar, porque a portaria havia sido reeditada. Mas havia uma exceção. Eu estou com cliente com suspeita de tuberculose. Procurei o diretor, e ele não estava lá. O direito à visita carcerária é fundamental, não existe agendamento para isso. Está na Constituição", frisou.

Ao encerrar o ato público, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, anunciou que as duas advogadas submetidas à revista vexatória em unidade prisional da Marambaia serão desagravadas pelo Conselho Federal da OAB na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, que será realizada nos próximos dias 5 e 6 de março, em Fortaleza, no Ceará.

Em nota, a Seap informou que está apurando "denúncias feitas por advogados de suposto procedimento indevido realizado em unidade prisional desta secretaria". Ainda de acordo com a Secretaria, "a Portaria relacionada ao acesso de advogados para realização de entrevista pessoal e reservada nas unidades prisionais do Pará obedece ao protocolo de agendamento eletrônico, regulamentado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária".