Como denunciar maus tratos contra animais: para quem ligar e o que fazer

Ferir, deixar sem comida e sem água e abandonar são alguns dos atos que configuram crime de maus tratos aos animais, seja cachorro, gato, pássaro, cavalos e etc, conforme a Lei 9.605/98, artigo 32. É importante denunciar para que os responsáveis pelos atos sejam identificados e detidos.

De acordo com a Demapa, setembro de 2021 a fevereiro deste ano, 93% das ocorrências de violência contra animais foram solucionadas. Nesse período,155 animais foram resgatados ou apreendidos e encaminhados a tutores protetores da causa animal. De 74 procedimentos oficializados, 65 pessoas foram indiciadas por maus-tratos.

Como denunciar abuso, agressão ou maus-tratos contra animais?

• De forma presencial, é possível ir à delegacia de polícia mais próxima para registrar a denúncia;
• Pelo celular, é possível ligar para o disque-denúncia 181, da Demapa (Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal);
• Pela internet, pode fazer a denúncia no delegaciavirtual.pa.gov.br
• As denúncias abrangem quaisquer suspeitas de maus tratos contra animais, sejam cachorros, gatos, pássaros, cavalos etc. 

O que configura maus tratos aos animais?

Entre as ações que podem ser caracterizadas como crime, estão:

• Abandono;
• Ferir e/ou mutilar;
• Envenenar;
• Manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene;
• Não abrigar do sol, chuva ou frio;
• Não alimentar;
• Não dar água;
• Negar assistência veterinária se preciso.

Qual é a pena para crime de maus tratos aos animais?

Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto.