Protetores defendem medidas mais rígidas para frear abandono de animais; vídeo

Abandonar e maltratar animais é crime passível de até cinco anos de detenção, segundo a Lei Federal nº 14.064/20. De janeiro a julho deste ano, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) resgatou 212 animais abandonados das ruas de Belém. Para promover a conscientização da população acerca do assunto, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na última terça-feira (16/08), um projeto de lei que institui a Campanha de Conscientização Contra o Abandono de Animais no Estado. A proposta agora segue para sanção do governador do Estado, Helder Barbalho. Contudo, protetores de animais e organizações não governamentais defendem que somente medidas mais rígidas são capazes de frear o abandono de cães e gatos na capital paraense.

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"Didi dos Cachorros" acredita que para combater o abandono são necessárias medidas efetivas de assistência aos animais, além de mais apoio aos abrigos e ONGs. "Não temos um hospital metropolitano, um abrigo grande para socorrer os animais. Lei não enche barriga e não paga conta. Eu estou com uma dívida de R$ 5 mil por conta do atendimento de um cachorro que está há 31 dias numa clínica veterinária. Lei também não compra remédio. Igualmente à lei que obriga a pessoa que atropela alguém no trânsito a prestar socorro, deveria ter o mesmo para os animais. Não tem ninguém para fazer isso, todo dia eu recebo pedidos de socorro para cachorros atropelados. Agora se tivesse uma lei que incentivasse as pessoas a socorrer o animal, com certeza seria diferente."

A voluntária avalia que a criação de leis é importante, mas é imprescindível a instituição de meios fiscalizadores para garantir a eficiência no combate ao abandono animal. "Eu acredito que toda criação de lei em relação a isso é sempre benéfica, mas pouco funciona na prática, fica tudo na teoria. A fiscalização funciona sim, e a gente vê isso, por exemplo, em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, onde atuam aqueles delegados famosos por atuar na causa animal. Aqui em Belém, infelizmente, não se tem isso; aliás, no Pará em geral. Tem a lei, mas não tem a fiscalização, nem um órgão ao qual possamos recorrer e denunciar. Hoje, pra se fazer isso, a gente precisa recorrer à internet e sair compartilhando. Só assim para sermos ouvidos, mesmo existindo órgãos que deveriam estar mais abertos, ter mais canais para receber denúncias", acrescenta. 

Atendimento 

Em Belém, o Centro de Controle de Zoonoses é o órgão responsável pela assistência aos animais abandonados. O Centro resgata animais com suspeita de doença zoonótica e também através de fichas de atendimento ao público, onde exista animal atropelado ou com ferimento grave em via pública. Para obter mais informações sobre a atuação do CCZ, os interessados podem entrar em contato pelos seguintes telefones: (91) 3227-2088, (91) 3247-3001, (91) 3344-2350 e (91)3227-0355.

Atualmente, o CCZ mantém o projeto Animal Comunitário, onde cães e gatos são retirados de instituições privadas ou públicas (como universidades e empresas), praças, feiras e mercados livres, mediante solicitação para serem castrados, vacinados, microchipados e depois devolvidos ao local de origem, buscando assim, a melhoria das condições do animal no ambiente. Para solicitar o serviço do projeto “Animal Comunitário” basta entrar em contato com o CCZ pelo telefone: (91) 3344-2350 ou no e-mail uvzbelem@sesma.pmb.pa.gov.br.

O abandono expõe o animal ao sofrimento extremo, deixando-o em total desamparo, desprotegido da chuva, do frio, da exposição ao tempo e sujeito a agressões por outros animais, atropelamentos e maus-tratos. Vale lembrar que nem todos os animais são resgatados ou adotados.

Denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas pelo número 181, que funciona 24h, ou pelo telefone da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa): 3238-1225 (horário comercial).