Pará, DF e outros 13 estados têm até 6 de novembro para emitir nova carteira de identidade

A Polícia Civil do Pará (PCPA) já contratou a empresa que atenderá a confecção das novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN). O Estado, o Distrito Federal e outras 13 unidades federativas têm até o dia 6 de novembro para iniciar a emissão da nova CIN. O documento não apresentará mais o RG (Registro Geral), adotando somente o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, válido em todo o território nacional.

A identidade não terá mais diferenciação entre nome social e nome do registro civil. Com isso, o nome que a própria pessoa se declara no ato da emissão passará a ser adotado. Além disso, não terá mais a impressão do campo de sexo na carteira. As mudanças na CIN foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+). 

Atualmente, a nova Carteira de Identidade Nacional já é emitida em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A implementação começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul. 

Por nota, a PCPA confirmou a contratação da empresa que ficará responsável por atender “a confecção das novas carteiras de identidade nacional”. Apesar da redação integrada de O Liberal questionar, a polícia não informou os locais onde a população poderá buscar o serviço, como o trabalho vai ser feito, se as identidades antigas não vão mais ter valor ou prazo de trocas das identidades. 

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Até o momento, foram registrados 2 milhões de novos documentos. No entanto, o governo federal estabeleceu o prazo de 6 de novembro para que todos os estados passem a expedir a CIN. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está colaborando com os estados que enfrentam mais desafios na integração desse processo. No Rio de Janeiro, por exemplo, a previsão é de que até 6 de novembro todos os postos de atendimento já estejam emitindo o novo documento.

Em São Paulo, a emissão dos dois modelos (nova Carteira de Identidade Nacional e antigo RG) ocorrerá a partir da mesma data. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo assegurou que a Polícia Civil está trabalhando no desenvolvimento dos sistemas de integração com a Receita Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando cumprir o prazo estipulado.

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Com essa nova identidade, a expectativa do Governo Federal é de que o número de fraudes seja menor. Isso porque antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. O documento também contará com um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, além de saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Do mesmo modo, a CIN terá um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.