Ministra anuncia ações para combater violência sexual infantil no Marajó

O fortalecimento dos conselhos tutelares e a aquisição de embarcações são algumas das ações realizadas no Marajó, no Pará, no combate à violência contra crianças e adolescentes. É o que afirmou, nesta quinta-feira (15), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante entrevista no programa “Bom Dia, Ministra”. O programa contou com a participação do portal OLiberal.com, representado pelo jornalista Dilson Pimentel, e reuniu também jornalistas de portais de notícias e emissoras de rádio de várias regiões do país.

A ministra detalhou as ações da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ela informou que, no Pará, há um fórum permanente de acompanhamento das políticas públicas na região do Marajó, com foco no combate à exploração sexual infantil. “Temos uma agenda chamada Cidadania Marajó, que busca fortalecer os conselhos tutelares.”

O Programa Cidadania Marajó foi instituído pela Portaria nº 292, de 17 de maio de 2023, com o objetivo de desenvolver ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, promover os direitos humanos e garantir acesso a políticas públicas no arquipélago do Marajó. “Conseguimos, em parceria com a Itaipu, no ano passado, viabilizar embarcações para cinco municípios da região. Neste ano, também com apoio da Itaipu, teremos mais cinco embarcações destinadas a outros municípios”, disse.

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Disque 100

O Ministério dos Direitos Humanos também tem trabalhado muito com o Ministério de Minas e Energia porque ainda há regiões no Marajó que precisam de uma atenção especial no que diz respeito à eletrificação rural. “Ainda há comunidades com dificuldade de acesso à energia elétrica. Temos trabalhado nisso, que é um aspecto importante para o fortalecimento de uma política de direitos humanos”, disse. “Esse é um aspecto importante para o fortalecimento de uma política de direitos humanos”, afirmou.

Ela observou que, quando uma comunidade ou município está em vulnerabilidade, “as primeiras a sofrer são as infâncias. No caso do Pará, estamos trabalhando com uma visão ampliada para enfrentar esses desafios”, concluiu. Ainda durante a entrevista, a ministra Macaé Evaristo afirmou que, em 2024, o Disque 100 recebeu 36.792 denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Desses casos, 79% ocorreram dentro da casa da vítima ou do agressor.

Desse total, 11.842 denúncias foram registradas no Pará, das quais 5.138 relacionadas a crianças e adolescentes, segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. A ministra destacou a importância da sociedade na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Ela citou dados de 2023 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que registrou 66.430 casos de violência sexual contra esse público. Desses, 88,2% das vítimas são meninas, e 61,6% têm até 13 anos. Ainda segundo o estudo, 64% dos agressores são membros da família, e 22% são pessoas conhecidas da vítima.

“Isso é uma coisa gravíssima. Temos que mudar uma cultura instalada de objetificação dos corpos das mulheres e meninas”, afirmou. Segundo ela, essa mudança cultural exige grande esforço institucional, envolvendo escolas, unidades básicas de saúde, conselhos tutelares e a sociedade civil, “que não pode tolerar isso”. A ministra explicou que, muitas vezes, a violência ocorre no ambiente doméstico e é praticada por alguém próximo da criança, o que dificulta a denúncia.

Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante entrevista no programa “Bom Dia, Ministra” (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

“Ela está sendo violentada por uma pessoa de muita proximidade. Tem medo, muitas vezes é ameaçada pelo agressor: ‘Se contar, vou matar a mãe’. Nossa campanha se chama ‘Lar Seguro’, porque precisamos romper com o pacto de silêncio que muitas vezes existe dentro do ambiente familiar”, completou. Nesse contexto, a ministra também abordou os perigos do ambiente digital para crianças e adolescentes. “Estamos expondo as crianças a um universo que desconhecemos. É bastante preocupante. Mais pessoas precisam participar desse debate, e é isso que estamos fazendo nesta semana: chamando a sociedade brasileira a proteger crianças e adolescentes.”

Ela ressaltou que construir um lar seguro é uma responsabilidade coletiva: “As famílias são educáveis. Assim como uma família aprende a ser abusadora, ela pode aprender a ser acolhedora. Isso passa por formação”, observou.

Proibição do uso de celular nas escolas

A ministra também comentou a proibição do uso de celulares nas escolas. “É fundamental discutirmos isso nesta semana, especialmente diante dos crimes no ambiente digital. Muitas vezes, crianças e adolescentes acreditam estar conversando com alguém de confiança, mas acabam sendo expostos a redes de pedofilia, exploração sexual e jogos de azar.” Ela citou ainda estudos que apontam os efeitos nocivos da exposição excessiva às telas, como ansiedade e influência de grupos que incentivam a automutilação.

“Tem muitos efeitos que precisamos cuidar”, disse. E mencionou o lançamento de um guia oficial sobre o uso de telas, promovido pelo governo federal, com recomendações baseadas em evidências científicas e nas melhores práticas internacionais. O documento orienta políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. A ministra explicou que o uso de celulares pelas crianças deve respeitar fases do desenvolvimento:

“Assim como não oferecemos alimento sólido a um recém-nascido, também é necessário respeitar o tempo certo para o contato com telas. Especialistas recomendam zero exposição a telas até os dois anos de idade, pois a visão pode ser prejudicada”, afirmou. Ela disse ainda que a proibição do uso de celulares nas escolas foi positiva e bem recebida por diretores e professores, com relatos de fácil adaptação por parte dos alunos. “A mudança também impactou positivamente a sociabilidade. As crianças voltaram a brincar e os adolescentes a conversar. Quando ficam atrás da tela, esquecem o mundo ao redor”, destacou.

Proteção de influenciadores mirins

A ministra Macaé Evaristo defendeu também a regulamentação para proteger crianças e adolescentes influenciadores digitais: “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê proteção, mas muitos fenômenos digitais surgiram após sua criação e não estão descritos em detalhes. Defendemos uma regulação ampliada, transparente e objetiva.”

Ela foi enfática ao afirmar que “trabalho infantil é trabalho. É preciso avançar no diálogo e conscientizar as famílias”. A ministra alertou que o conteúdo postado nas redes acompanhará a criança por toda a vida – e que ela ainda não tem maturidade para todas as escolhas. E considerou “muito preocupante” a exposição de bebês e crianças pequenas ao mundo digital: “Os pais dizem aos filhos para não abrirem a porta de casa para estranhos, mas acabam abrindo várias portas ao expor as crianças no ambiente digital. Há crianças de 7, 8, 9 anos expostas a esse universo, muitas vezes cercadas por adultos desconhecidos”, observou.