MPPA busca soluções para manter 'Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçado de Morte'

Buscar soluções para a manutenção do Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM) no Pará. Esse foi o objetivo da reunião que o Ministério Público do Estado do Pará realizou, em Belém, na quinta-feira (2).

O PPCAM é um programa nacional cuja coordenação no Pará está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O programa diz respeito à proteção desse grupo ameaçado e de sua família, visando sua segurança frente a represálias e garantias de ressocialização. Mas a continuidade do programa estaria comprometida, em virtude da falta de repasse de recursos financeiros.

Pelo MPPA, participaram da reunião os promotores de Justiça da Infância e da Juventude de Belém, Antônio Lopes Maurício e Síntia Bibas Maradei.

“O trabalho do PPCAM é muito importante para ter descontinuidade. A criança e o adolescente são ameaçados e têm que ficar à disposição do estado. E o PPCAM que faz esse tipo de trabalho. Então a gente não pode, de forma nenhuma, ter essa descontinuidade do serviço do PPCAM”, disse o promotor de Justiça Antônio Lopes 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém.

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A coordenação do programa é centralizada em Brasília “No Pará, a Sejudh coordena o programa. E o programa, a partir do final do ano passado, não vinha fazendo o seu trabalho a contento”, afirmou. O trabalho do PPCAM estava parado. Então a gente marcou essa reunião para hoje para discutir esse assunto e resolver ", completou.

MPPA vai expedir ofício ao novo coordenador do PPCAAM

Durante o encontro, foi sugerido que a nova coordenação do programa, logo que assumir, convoque reunião para que sejam discutidas e resolvidas as questões pendentes. Até a próxima segunda-feira (6), será expedido ofício pelo MPPA ao novo coordenador do PPCAAM no Pará, sugerindo que convoque uma reunião com o conselho gestor do programa.

Em dezembro do ano passado, a promotora de justiça Sintia Maradei propôs Ação Civil Pública (ACP) ao Estado do Pará que tomasse todas as providências para garantir a continuidade do PPCAAM-PA, sem nenhum tipo de interrupção do serviço.

Na época da ação, constatou-se que a continuidade do programa estaria comprometida, em virtude da não celebração de novo convênio entre a União e o Estado do Pará e o término da vigência do convênio anterior. 

Entre os participantes estavam representantes da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, do Cedeca-Emaús, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), da Defensoria Pública, da Fundação Papa João XIII (Funpapa), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), além da coordenação nacional do PPCAM, que participou virtualmente da reunião.