MP ajuíza ação por supostas irregularidades em contrato de limpeza urbana de Parauapebas

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa para apurar supostas irregularidades na execução, fiscalização, medição e pagamento de um contrato de serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos no município.

Segundo o MPPA, a investigação identificou possíveis falhas no sistema de contratação e fiscalização, que não teria sido capaz de comprovar de forma confiável se os serviços medidos e pagos haviam sido efetivamente realizados. Entre as suspeitas estão serviços não executados e pagos, supermedição, pagamentos sem documentação técnica suficiente, possível superfaturamento e irregularidades em prorrogações e aditivos contratuais.

O Ministério Público também aponta possíveis irregularidades relacionadas à competição no processo licitatório e à eventual participação consciente de agentes públicos e particulares.

Conforme os elementos reunidos no procedimento investigatório, o contrato, firmado para a prestação dos serviços de limpeza urbana em Parauapebas, alcançou o montante de R$ 212.996.779,08 após sucessivos aditivos. A apuração teria identificado fragilidades nos mecanismos de fiscalização e medição, além de inconsistências nos quantitativos apresentados para pagamento.

A investigação foi instruída com documentos contratuais, termos aditivos, informações sobre pagamentos disponíveis no Portal da Transparência, análises técnicas de engenharia e provas digitais. Também foram considerados elementos obtidos no âmbito da Operação Hefesto III e do Inquérito Civil nº 06.2025.00000263-7.

A ação foi proposta contra o Consórcio Paracanãs e quatro pessoas físicas, entre agentes públicos e representante da empresa contratada. O MPPA busca a responsabilização dos envolvidos pelos atos apontados na investigação e o eventual ressarcimento aos cofres públicos.

O valor de R$ 212.996.779,08 foi utilizado como expressão econômica inicial do dano discutido na ação. De acordo com o Ministério Público, porém, o valor efetivo de eventual prejuízo ainda deverá ser apurado durante o processo, inclusive por meio de prova pericial e da análise dos serviços que forem comprovadamente prestados, regularmente medidos e efetivamente usufruídos pela população.