Moradores de Abaetetuba protestam, nesta quinta-feira (27), contra instalação de terminal portuário

Moradores das ilhas e dos territórios de Abaetetuba realizaram, nesta quinta-feira (27), o “Ato em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais”. A programação objetiva reforçar o protesto contra a implantação do Terminal Portuário de Uso Privado (TUP) que a empresa Cargill pretende instalar no município. A manifestação é realizada paralelamente à audiência judicial no Fórum de Abaetetuba, que deverá definir sobre como será o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada das comunidades potencialmente atingidas pelo empreendimento.

Sobre o tema, um estudo intitulado “Sem Licença Para Destruição – Cargill e as violações de direitos no Tapajós” foi lançado nesta quinta-feira (27). Na pesquisa, são apontadas irregularidades ambientais, impactos e violação de direitos promovidos aos povos tradicionais do município do oeste do paraense. A multinacional agrícola opera um porto desde 2013  em Itaituba, supostamente sem cumprir as obrigações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). 

No estudo, há mais afirmações de que a empresa não cumpriu a escuta ativa. A consulta é um direito previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e deve anteceder o processo de licenciamento ambiental do projeto. No entanto, foi necessário que as comunidades judicializassem a reivindicação, para que o direito de escuta e participação seja atendido. Uma das questões que motivam o protesto é a não aceitação, por parte do Governo do Pará e da empresa Cargill, da integralidade dos Protocolos de Consulta elaborados pelas comunidades em longos processos de construção coletiva nos territórios de Abaetetuba. Os protocolos preveem o direito das comunidades ao veto à instalação do porto, mas esse direito não é reconhecido pelo Governo do Estado e pela empresa.

Uma das questões que motivam o protesto é a não aceitação, por parte do Governo do Pará e da empresa Cargill, da integralidade dos Protocolos de Consulta elaborados pelas comunidades em longos processos de construção coletiva nos territórios de Abaetetuba.

Os protocolos preveem o direito das comunidades ao veto à instalação do porto, mas esse direito não é reconhecido pelo Governo do Estado e pela empresa.

Marcela Vechione Gonçalves, pesquisadora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea), da UFPA, disse que os protocolos se baseiam em artigo da Convenção 169 sobre o princípio do autogoverno e da autodeterminação dos povos. “Os protocolos de consulta são instrumentos autônomos de construção coletiva que versam sobre como povos indígenas, povos quilombolas e povos e comunidades tradicionais devem ser consultados em relação a qualquer empreendimento e medida administrativa que afetem seus territórios de vida", disse.

"Pela convenção, em ocorrência de veto à consulta sobre a instalação de um empreendimento, todas as medidas administrativas e jurídicas para licenciar sua instalação e operação devem ser suspensas”, acrescentou. O cronograma para a realização da consulta é outro ponto de litígio.

Enquanto a empresa tenta apressar o processo, as lideranças nos territórios enfrentam dificuldades para acessar e socializar as informações contidas na documentação envolvida no licenciamento, fator fundamental para que a consulta seja, de fato, “livre e informada”.

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As lideranças das comunidades denunciam que a Cargill tenta entrar nos territórios para influenciar o processo oferecendo projetos sociais por meio da atuação de organizações contratadas pela empresa, sendo que as comunidades realizam seus projetos próprios e não querem essa interferência.

Desde 2016, os territórios se mobilizam internamente com formações políticas que envolvem a Convenção 169 da OIT e a construção dos protocolos de consulta. Também organizam, externamente, mobilizações como o Grito das Águas, que ocorre anualmente para alertar a sociedade sobre os graves impactos que podem ocorrer se o porto privado da Cargill for instalado, como os danos aos territórios pesqueiros, fundamentais para garantir subsistência e renda aos pescadores de Abaetetuba e suas famílias.

A defensora pública Andreia Barreto, coordenadora da Defensoria Pública Agrária do Estado em Castanhal, equivalente a 1ª Região, presta atendimento aos territórios de Abaetetuba. “Queremos o cumprimento da decisão judicial de realização de consulta prévia, até agora não efetivada, e que seja respeitada a decisão das comunidades consultadas. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará acatou o recurso da Defensoria e determinou que o Estado do Pará realize a consulta prévia. Mas até agora a decisão não foi cumprida”, disse a defensora.

O projeto do Terminal Portuário de Uso Privado (TUP) de Abaetetuba será ainda maior do que o instalado em Santarém pela Cargill. O porto às margens do Rio Tapajós opera até hoje com licenciamento irregular dado estudo de impacto ambiental incompleto, entre outras razões, pela falta da realização da consulta livre, prévia e informada das comunidades e populações atingidas, segundo informações da organização Terra de Direitos.

Alguns dos parceiros das comunidades na luta pela defesa dos territórios são: Cáritas Brasileira, Paróquia de Nossa Senhora Rainha da Paz, FASE, UFPA, CPT, Associação dos Moradores das Ilhas de Abaetetuba (AMIA), Movimento dos Ribeirinhos de Abaetetuba (MORIVA), Movimento de Ribeirinhos e Ribeirinhas das Ilhas dos PAEs de Abaetetuba (MORIPA), Coordenação Comunitária dos Protocolos de Consulta dos PAES e dos Territórios Quilombolas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abaetetuba (STTRA), Frente de Resistência em Defesa dos Territórios. A Redação Integrada tenta contato com a Cargill.

O que diz a empresa

Por nota, a empresa afirma que "A informação de que a Cargill atua de forma irregular no Pará é falsa. A empresa, assim como os comunitários de Abaetetuba, anseia pelo diálogo e transparência. Desde que protocolou junto à Semas o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em 2017, a empresa não tem medido esforços para dialogar com todos os atores sociais relacionados ao projeto e com as autoridades competentes. A empresa estabeleceu canais de comunicação, desenvolveu materiais informativos e realizou mais de uma centena de reuniões no município de Abaetetuba ao longo dos últimos anos, colocando-se sempre à disposição de dialogar com todos os interessados pelo projeto."

"A audiência judicial realizada nesta quinta-feira, dia 27 de abril, é uma continuidade da sessão do dia 07 de fevereiro, que tinha como objetivo ouvir os representantes legais das partes e as suas testemunhas a respeito dos fatos discutidos em uma ação judicial em trâmite desde 2018. Dada oportunidade às partes para uma solução consensual, o que foi reiteradamente sugerido pela Cargill durante o processo, participamos da nova audiência que, novamente resultou na postergação de uma decisão para que se possa avançar no diálogo com as comunidades, bem como para realização das Consultas Prévias, Livres e Informadas, conforme determinado pela OIT 169", diz nota da Cargill.

Por fim, a nota da empresa diz: "Adicionalmente, lamentamos que esse processo siga impactando a comunidade local, uma vez que o investimento voluntário que a empresa vem fazendo ao longo dos últimos anos em programas sociais no município teve de ser interrompido em razão da falta de acordo sobre o processo de consultas".