Luta por direitos enfrenta exclusão e humilhação

Transsexualidade e vulnerabilidade caminham juntas na vida de pessoas que lutam para afirmar sua identidade de gênero e seus direitos de cidadão. Entre 2016 e 2019, houve 320 ocorrências de crimes homofóbicos no Pará, segundo a Segup. O Comitê Estadual de Enfrentamento LGBTI Fobia informou que, em 2017, foram 19 crimes dessa natureza, dos quais seis envolveram assassinatos de travestis.

Um dos coordenadores da Rede Paraense de Pessoas Trans em Belém, Rafael Carmo diz que a luta desse público por direitos enfrenta exclusão e humilhação. Ele explica que a Rede articula a sociedade civil e os governos federal, estadual e municipal, mas também é um espaço de acolhimento.

Antes da pandemia, eles promoviam encontros entre pessoas trans, e delas com seus familiares.

“A gente também precisa cuidar da saúde mental e do convívio social da nossa população. Então, nesse espaço de acolhimento, a gente mostra os serviços que temos na nossa cidade e no nosso Estado para que todas possam ter acesso. Fazemos orientação, acolhimento e monitoramento das políticas públicas. Hoje o atendimento está sendo virtual”, informa.

PROCURA

A Rede é procurada todos os dias por pessoas no início do processo de adequação de gênero, interessadas em serviços públicos de saúde onde possam fazer o acompanhamento do processo de transsexualidade e das mudanças em seus corpos. E também pelas que precisam de atendimento psicológico ou orientações para mudança de nome e gênero nos documentos.

“Muitos querem orientação de onde fazer o registro de agressão ou querem saber se existe casa de acolhimento para LGBTs, pois foram expulsos de casa e estão morando na rua ou em abrigos, onde não estão sendo respeitados”, diz ele.

Outras demandas dizem respeito a parcerias ou produções de teses, pesquisas, TCCs, convites para palestras e oficinas.

“Hoje conseguimos ter um diálogo muito amplo com todas as pessoas, mas nosso maior público são pessoas trans”, afirma Rafael.

Ele informa que, no Pará, o Ambulatório do Processo Transsexualizador, um serviço gratuito do SUS, atende pessoas trans desde 2015. O serviço faz parte do Plano Nacional de Saúde Integral da População LGBT, por meio do qual contam com equipe multidisciplinar de saúde, com psicóloga, fonoaudióloga, nutricionista, ginecologista, endocrinologista e assistente social.

“Temos acompanhamento médico que nos atende desde o desejo de realizar as mudanças, passando pelo uso de hormônios, até chegar às cirurgias. Mas há também uma grande procura pelo atendimento psicológico para os casos de enfrentamento da transfobia dentro de casa, ou nas escolas”, destaca.

JULGAMENTOS

Nas unidades básicas de Saúde ou até mesmo em planos de saúde particulares, Rafael Carmo diz que eles sempre esbarram em transfobia, falta de ética e julgamentos morais.

“Funcionários e médicos não nos respeitam. Muitas pessoas não têm conhecimento das nossas demandas, das nossas especificidades, e as que têm a gente percebe que muitas vezes optam por serem transfóbicas, por conta da religião, ou de seus valores. Não conseguimos ter um atendimento humanizado na área da saúde. A transfobia está institucionalizada. Acham que só vamos à procura de hormônios e cirurgia, como se não fôssemos iguais a qualquer outra pessoa que adoece, tem dor de cabeça, diabetes, pressão alta e outros problemas não ligados à nossa transexualidade”, desabafa.

Na área jurídica, a parceria prioritária é com a Defensoria Pública. “A Defensoria Pública sempre atuou nos auxiliando em todos os processos de garantia de direitos, como por exemplo quanto ao uso do nome social em alguns municípios do Pará. Para além disso, temos alguns decretos federais a respeito de saúde, que garantem o ambulatório que já mencionei, e a Lei do STF que nos permite agora registrar de fato a transfobia no Boletim de Ocorrência. Então é importante que nós tenhamos o conhecimento e façamos uso desses mecanismos tanto no nosso Estado como fora daqui”, diz ele.