Justiça estadual volta a suspender enterros em cemitério público em Santarém; entenda

O juiz Claytoney Passos Ferreira, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, suspendeu novamente os sepultamentos no cemitério público São João Batista, localizado no bairro Mararu, em Santarém. A suspensão atende o pedido de  Raimundo Nonato Sousa Castro que, em ação popular, solicitou a medida alegando fortes indícios de irregularidades nos três cemitérios públicos Nossa Senhora dos Mártires, São João Batista e São Sebastião. Desses, houve decisão judicial favorável à suspensão  de sepultamento do cemitério São Sebastião. O juiz estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para cada sepultamento após a intimação.

A medida se baseia em fortes indícios de irregularidades graves como a ausência de licenciamento ambiental, superlotação e falta de controle na documentação dos sepultados, em especial certidão de óbito.

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O cemitério São Sebastião teve os sepultamentos suspensos após a finalização do prazo de 180 dias,  dado no ano passado, para que a prefeitura realizasse todos os atos necessários para o licenciamento ambiental dos três cemitérios públicos do município.

“A interdição se deu pela ausência de licenciamento ambiental e a possível contaminação do lençol freático em decorrência da decomposição dos corpos. A prefeitura apresentou o licenciamento dos cemitérios Nossa Senhora dos Mártires e São João Batista, mas não apresentou do cemitério São Sebastião, localizado no bairro Mararu, portanto, está efetivamente suspenso os sepultamentos neste cemitério”, enfatizou o juiz Claytoney.

De acordo com a liminar, o município fica obrigado a providenciar o enterro de pessoas mais pobres em cemitérios particulares enquanto vigorar a interdição do cemitério público. Mesmo quem tem jazigo, pela ação, não poderá fazer sepultamento no cemitério São Sebastião.

O juiz Claytoney informou que a licença ambiental dos cemitérios Nossa Senhora dos Mártires e São João Batista será analisada pelo Ministério Público Estadual para saber se a situação está regular, caso não esteja os sepultamentos voltam a ficar suspensos.

“Vai ser enviado para o Ministério Público se manifestar, já que é um fato novo no processo e o código de processo civil determina que a parte contrária se manifeste no prazo de 15 dias”, detalhou o juiz Claytoney. 

Sobre o caso 

Os três cemitérios públicos Nossa Senhora dos Mártires, São João Batista e São Sebastião tiveram os sepultamentos suspensos, em setembro do ano passado, atendendo pedido de Raimundo Nonato Sousa Castro que, em ação popular, solicitou a medida alegando fortes indícios de irregularidades nas necrópoles. Na ocasião, o município recorreu e conseguiu a liberação da interdição, no dia 16 de outubro de 2021, pelo prazo de 180 dias para que a prefeitura providenciasse o licenciamento ambiental. 

A Prefeitura de Santarém informou no processo, no dia 15 de junho deste ano, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente emitiu licença de operação para os cemitérios Nossa Senhora dos Mártires e São João Batista, no entanto, não apresentou a licença ambiental do cemitério São Sebastião, localizado no bairro Mararu. 

A reportagem de O Liberal solicitou nota da prefeitura a respeito dessa situação, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.