Alter do Chão: Incra irá solicitar retorno da 'Ponta do Cururu' como área pública; entenda

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no oeste do Pará informou nesta semana que vai pedir o cancelamento do título de domínio e do registro imobiliário da área da Ponta do Cururu, localizada na vila de Alter do Chão, em Santarém. A área de terreno estava em leilão por decisão da Justiça do Trabalho para pagamento de dívida da Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro (ACM-RJ), que afirma ter a propriedade da localidade turística.

VEJA MAIS

No entanto, a extensão de terreno que engloba a Ponta do Cururu, bem como outras áreas encaminhadas para leilão, são de domínio da União, pertencente à Gleba Mojuí dos Campos. Diante do impasse sobre o título da terra, o Incra vai realizar um pedido para que as propriedades voltem para a gestão do Governo Federal, conforme divulgou o instituto por meio de nota à Redação Integrada de O Liberal.

“Esta área passou por procedimento de discriminatória de terras devolutas e foi arrecadada em nome da União em 1978, sob a matrícula nº 1.565. Em virtude de ajustes legais, a referida gleba foi dividida em partes”, descreve a nota do Incra.

Ainda segundo o Incra, a área denominada Ponta do Cururu “está inserida na Gleba Mojuí dos Campos I Parte A, matrícula nº 23.307, de propriedade da União, inscrita no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Santarém. O Estado do Pará não tem atribuição para expedir Título de Domínio na citada gleba”, relata.

Venda da propriedade em 2000

O imóvel que seria comercializado no próximo dia 21, possui área de cerca de 140 hectares ou aproximadamente 1.400.000m² (um milhão e quatrocentos mil metros quadrados) - o que equivale a cerca de 196 campos de futebol - e teria sido vendida ainda na década de 1980 pelo governo do Estado para um grupo responsável por empreendimentos turísticos. A ACM-RJ o adquiriu em fevereiro de 2000 por R$ 96.360,00. 

Apesar da venda, segundo o Incra o imóvel já era de propriedade da União desde 1978, ou seja, quase dez anos antes o Governo Federal havia adquirido a área para si e o Pará já não poderia mais aliená-la, segundo o Incra.

Entenda o caso

O anúncio do leilão da área, divulgado no dia 28 de setembro, causou polêmica após reportagem exclusiva de O Liberal sobre o tema. Iniciou então uma discussão se o lugar poderia ser privatizado por estar localizado dentro de uma área de proteção ambiental e por ser um dos pontos turísticos mais visitados em Alter do Chão. Um dia depois da divulgação da matéria, a juíza do Trabalho, Milena Abreu Soares, da 2ª Vara do Trabalho de Santarém, suspendeu o leilão, no dia três de outubro.

O que tem na Ponta do Cururu?

Dentro da área existem três lagos e duas pontas de areia, além de vasta floresta nativa. A área está incluída em área de proteção ambiental, o que gerou, segundo a magistrada, necessidade de “investigação apurada acerca da legalidade das transações imobiliárias registradas na escritura”, diz o documento.

No edital divulgado, o descritivo do objeto do leilão se refere como sendo uma área considerada um ponto turístico, cujo nome é “Ponta do Cururu”, localizada na frente da vila de Alter do Chão. Parte do documento diz que “No período da seca dos rios da Amazônia é formada uma ponta de areia que adentra os rios por aproximadamente 500 metros; a área penhorada é uma Área de Proteção Ambiental (APA); está inserida nesta área a Ponta do Tauá, os Lagos das Piranhas, do Jacaré e das Mangueiras.

Ponta do Tauá está em uma APA ( Área de Proteção Ambiental) ( Andria Almeida/ O Liberal)

Lago das Piranhas

Além da Ponta do Cururu, o leilão também colocaria à disposição o Lago das Piranhas, nas proximidades. De acordo com o guia turístico da Associação de Turismo Fluvial de Alter do Chão (Atufa), André Ferreira Pinho, o Lago das Piranhas faz parte de uma importante rota turística promovida em Alter do Chão.

André explica que no local, moradores da região fazem pesca e que é um atrativo turístico com diversas espécies de fauna para apreciar durante o passeio de lancha.

“No período de fevereiro a julho, a gente consegue entrar com a embarcação no lago e conseguimos mostrar para os turistas uma grande variedade de pássaros, macacos e outras espécies de animais. O lago é cheio de vida, cheio de peixe, é bastante visitado pelos turistas”, contou o guia turístico André Ferreira Pinho.

Lago do Jacaré

O Lago do Jacaré é outra área inserida no imbróglio, o lugar é conhecido pelos moradores de Santarém e recomendado como passeio turístico. O local possui um pedra com formato semelhante a de um jacaré de grande porte, daí a origem do nome. Para chegar ao lago é preciso passar pela praia do Jacaré, que tem areia branca que causa um efeito visual com as margens das águas límpidas e esverdeadas do rio Tapajós.

O turista Jaudo Queiroz veio de Alta Floresta, no Mato Grosso, com a família e amigos para conhecer Alter do Chão.  Um dos passeios feitos por eles foi no Lago do Jacaré. Ele conta que ficou surpreso com a notícia do leilão. “A gente chegou aqui e se deparou com essa notícia que assombrou todo mundo, ninguém estava esperando que um lugar tão bonito assim para o turismo pudesse ser privatizado”, relatou.

O anúncio do leilão da área, divulgado no dia 28 de setembro, causou polêmica ( Andria Almeida/ O Liberal)

Legalidade

As Promotorias de Justiça Agrária e do Meio Ambiente de Santarém informaram que estão investigando a legalidade da transferência ao patrimônio privado da área.
A 7ª Promotoria de Justiça Agrária, informou, no dia quatro de outubro, que instaurou Procedimento Administrativo, por meio da promotora de Justiça titular Helena de Melo, para “fiscalizar a regularidade dos registros públicos e cadeia dominial dos imóveis que estavam em leilão, bem como o processo que levou ao suposto destacamento do patrimônio público estadual e/ou federal para o patrimônio particular do imóvel”.

Entre outras providências, a promotora determinou a solicitação das certidões atualizadas das Matrículas ao cartório, cópia integral do título definitivo e do processo administrativo ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da cópia integral de arrecadação da Gleba Mojuí dos Campos e procedimentos relacionados à arrecadação e matrícula da referida gleba como patrimônio público da União.

O que diz a PGE

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que ainda não foi intimada sobre o leilão e esclarece que qualquer alienação deverá ser precedida de georreferenciamento do imóvel, para confirmação da exata localização, sendo exigência legal para imóvel rural.