Exame de DNA gratuito é disponibilizado em Belém; confira como se inscrever

A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Atendimento à Família (Naefa), abriu, na quinta-feira (25), cadastro para o programa Pai Legal. A iniciativa promove o reconhecimento paterno espontâneo ou por teste de DNA de forma gratuita e não judicial.

As inscrições vão até o dia 30 de maio e ocorrem presencialmente no prédio da Defensoria localizado na travessa 1º de março, nº 766, em Belém. As vagas são limitadas. Os solicitantes devem atender aos seguintes critérios: o filho tem que estar registrado apenas no nome da mãe; o suposto pai tem que estar vivo; e comparecimento obrigatório de mãe, filho e suposto pai portando a documentação necessária.

No momento do cadastro, os participantes devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência, além da certidão de nascimento da criança registrada apenas com o nome da mãe. “Essa ação visa fazer o exame de DNA daquelas pessoas que não têm o nome do pai no registro. Aqueles casos de: ‘ah, eu até poderia registrar, mas não tenho certeza se é meu’. Então, nós iremos agendar esse serviço e fazer a coleta do material genético”, disse a coordenadora do programa Pai Legal, servidora Roselene Barros.

A coordenadora do projeto celebra o convênio entre a Defensoria Pública do Pará e o laboratório Biocroma, clínica especializada no setor de genética que fará a análise do material genético para a realização do exame de paternidade.

Segundo Roselene, a iniciativa tem como objetivo “garantir a cidadania plena da criança ou do adolescente com o reconhecimento de paternidade. Esse é um direito estabelecido como um princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal de 1988, efetivado no Artigo 27 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.

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Núcleo de Atendimento à Família (Naefa)

O Núcleo de Atendimento à Família compreende as ações atreladas ao direito da Família - ou seja, aquele que rege as relações familiares, seja sobre as pessoas que compõem aquele núcleo familiar, ou patrimônio. O endereço é travessa 1º de Março, 766, Campina. Contato: 3342-8622

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.

Serviço

Período de cadastro: 25 a 30 de maio de 2023, das 8h às 12h

Local: Prédio 1º de Março - Travessa 1º de Março, nº 766 - Campina - Belém

Critérios para atendimento: o filho tem que estar registrado apenas no nome da mãe suposto pai tem que estar vivo comparecimento obrigatório de mãe, filho e suposto pai portando a documentação*

* se os pais forem menores de idade, eles devem comparecer junto a seus representantes legais, também portando a documentação. Se os filhos forem maiores de idade, dispensa-se a presença da mãe.

Documentação necessária: RG, CPF, comprovante de residência