DPE realiza diagnóstico de registro civil e acessibilidade de serviços de saúde de indígenas Kayapó

Mais de seis mil indígenas que compõem a Aldeia Kayapó, da etnia Mebêngôkre, localizada no sudeste paraense, passaram por um diagnóstico da situação de registro civil nos últimos dias 21 e 22 de janeiro, em visita feita pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). A partir disso, são realizadas ações para emitir os documentos faltosos, como informou a DPE. Ainda durante a visita, foi feito um levantamento acerca da situação de acesso à saúde dos indígenas do território.

“Foi identificada uma quantidade significativa de crianças sem certidão de nascimento, bem como a dificuldade para emissão gratuita de segunda via e a necessidade de retificações de certidões de nascimento. A DPE está atuando em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a comunidade para fazer um diagnóstico mais preciso. E, depois, desenvolver ações adequadas para resolver o problema”, destacou o defensor público Rodrigo Cerqueira.

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O defensor falou, ainda, sobre a importância dessa atuação in loco para garantir o acesso à saúde e aos direitos fundamentais para essa população. “O SUS é integral e universal, portanto as populações indígenas devem ser atendidas de acordo com suas necessidades, seja no âmbito da atuação primária, secundária e terciária à saúde, e participar dos organismos colegiados de formulação de políticas de saúde, como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais. O objetivo é atuar junto com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Estado e os Municípios para o desenvolvimento de políticas de atenção à saúde, em especial saúde primária a partir de um diagnóstico das famílias, como estratégia para um adequado desenvolvimento de política de saúde para os indígenas”, finalizou.

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), com as mudanças trazidas pela Lei nº 9.836/1999, instituiu o subsistema de atenção à saúde indígena, cabendo a União financiar estas políticas, permitindo, ainda, que os Estados, Municípios, instituições governamentais ou não governamentais participem de forma complementar da execução e custeio destas políticas.

Crédito de Carbono

Na ocasião, a DPE-PA também acompanhou debates e a celebração de contrato da Aldeia Kayapó com uma empresa para a venda de crédito de carbono. Com o acordo, foi estimado que a área de mais de três milhões de hectares pertencente ao território possa produzir um estoque de 1,2 bilhões de toneladas de carbono. Isso poderá gerar uma renda substancial que terá 70% do valor revertido para a comunidade, que vai deliberar a forma de aplicação destes recursos.

Os Kayapós, ao longo da história, sofreram com a escravidão e diversas outras formas de exploração. Hoje, apesar do amparo legal, ainda sofrem com uma realidade de penúria quanto ao acesso de necessidades básicas, além da forte pressão pela exploração de garimpos e pela ampliação do agronegócio no território em que vivem.

Apesar do desenvolvimento de atividades sustentáveis por meio da bioeconomia, como a exploração da castanha, semente de cumaru, óleos de andiroba e copaíba, estas atividades ainda vertem parcos recursos para a comunidade. No entanto, são incapazes de gerar renda necessária para a subsistência e manutenção de suas formas de vida, em especial a segurança alimentar e acesso à saúde.