Crimes contra mulheres na mira do Judiciário paraense

Cerca de 38 mil processos de violência doméstica e familiar contra a mulher tramitam na Justiça do Pará. São mais de 3.700 só nas três Varas especializadas de Belém, sem contar os muitos casos invisíveis nas estatísticas porque o medo, a dependência financeira ou outro motivo impediram que a denúncia chegasse à Polícia. Entre os processos em andamento no Estado, 79 são de feminicídio.

A situação de risco, violência e letalidade a que mulheres de todas as classes sociais, credos e raças estão sujeitas se tornou uma das maiores preocupações do Poder Judiciário em todo o Brasil. Para combater esse tipo de crime, punir os agressores e conscientizar a sociedade sobre os direitos da mulher, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abrirá, nesta segunda-feira, 19, no Fórum Criminal de Belém, a XIV Semana Justiça pela Paz em Casa.

A programação inclui uma força-tarefa do Judiciário para dar andamento célere aos processos de violência doméstica e familiar, além de seminários e debates sobre formas de prevenir e denunciar casos de agressão contra a mulher. A abertura oficial da Semana, no Fórum Criminal de Belém, na Cidade Velha, será conduzida pela vice-presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, também à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).

Na ocasião, será lançado o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, criado pelo CNJ para averiguar o grau de vulnerabilidade da mulher e adotar medidas rápidas de proteção. O lançamento será seguido do seminário “A Participação Feminina no Poder Judiciário Paraense”, com as desembargadoras Célia Regina Pinheiro, do TJPA, Pastora do Socorro Teixeira Leal, presidente do TRT 8ª Região; e a juíza do Direito Reijjane Ferreira de Oliveira, auxiliar da Cevid.

Ao longo da semana, a programação prossegue, no Fórum Criminal, com cine debate e exibição do documentário “Os filhos da Maria da Penha”; palestra sobre o direito da mulher para um público de trabalhadores da construção civil; círculos de diálogo com mulheres em situação de violência doméstica e familiar; círculos de diálogo sobre violência de gênero com integrantes do projeto de ressocialização Começar de Novo, e com homens envolvidos em processos de violência doméstica.

PAZ

O programa Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela Portaria nº 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Resolução do CNJ nº 254 de 4 de setembro de 2018. Em seu art. 5º, observa que “O Programa Nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’ objetiva aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres”.

O encerramento da Semana ocorrerá no dia 23, no Fórum Criminal, a partir das 8h30, com a encenação da peça “De menina à mulher, tortura que ela atura”. Em seguida, haverá debate sobre o tema com servidores, professores da rede estadual e municipal de ensino e membros de movimentos de mulheres, além da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Os interessados em participar podem se inscrever no site da Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPJ), do TJPA.