Comunidade LGBTQIA+ comemora homologação de plano para enfrentamento à violência no Pará

A homologação do Plano Estadual de Segurança Pública e Combate à LGBTIfobia, feito na última terça-feira (18), através de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), foi celebrada pela comunidade LGBTQI+ por representar um avanço na luta pela garantia de direitos e inclusão social. Ativistas do movimento avaliam que o instrumento é importante para realização de intervenções em diversas áreas, sobretudo a segurança pública. 

"A gente hoje precisa fortalecer o sistema de segurança, a partir, inclusive, de diversos órgãos do sistema de segurança para compreensão dessa política pública de enfrentamento LGBTIfobia", afirma Beto Paes, vice-presidente do Movimento LGBTQIA+ do Pará. 

VEJA MAIS

O Plano Estadual de Segurança Pública e Combate à LGBTIfobia foi elaborado pelo Comitê do Plano Estadual de Combate à Homofobia, formado por entidades governamentais e representantes da sociedade civil, estabelecendo regimento interno e planos de trabalho anuais de forma a convergir esforços para a superação da violência e das práticas criminais contra a comunidade LGBTQIA+ no estado.

Na resolução nº 423/2021 consta que o plano deverá direcionar “no âmbito da administração” as políticas da comunidade LGBTQIA+ com os cinco objetivos e iniciativas estratégicas de: aprimorar a participação dos órgãos integrantes no comitê gestor; aprimorar gestão do conhecimento sobre a LGBTIfobia; ampliar a participação da sociedade civil na consecução do plano; promover melhoria no atendimento pelos OSP SIEDS; promover ações preventivas ao enfrentamento à violência e criminalidade com a inclusão social.

Dentro destes cinco propósitos, há subdivisões de mais de 20 tópicos, todos relacionados em prol da comunidade LGBTQIA+. 

Paes ressalta que o documento foi elaborado "com base em muitas mãos" e a participação de integrantes da comunidade. "Tem o olhar das diversas áreas da segurança pública, mas também tem o olhar da população de gays, da população de lésbica, da população de pessoas trans, travestis, da população das pessoas bissexuais, porque toda essa representatividade tem dentro do nosso comitê". 

Já sancionado, o plano está na fase de construção de eixos temáticos para execução da medida. A expectativa é que as ações iniciem em janeiro de 2023. "Pra gente o plano é extremamente importante e agora a nossa grande luta é tirar ele do papel, precisamos fazer esse plano ser enxergado pela população LGBTQIA+ no cotidiano das suas vidas a partir de um atendimento qualificado nas delegacias, a partir de um monitoramento dessa violência, quando ela acontece na vida de qualquer LGBT, Se essa violência acontece por uma pessoa da área da segurança pública que a corregedoria possa fazer presente, possa instaurar os devidos processos, enfim, a gente precisa na realidade garantir que esse plano se materialize na vida dos LGBT do estado do Pará", destaca Beto Paes. 

Segundo o decreto de nº 2.685, de 17 de outubro deste ano, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) aprovou, em maioria, o plano no dia 29 de junho do ano passado, levando em consideração o programa “Brasil Sem Homofobia”, criado em 2004 pelo Governo Federal, além da efetivação do nome social de travestis e transexuais nas escolas públicas do Pará e a elaboração da Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos.

Para Eduardo Benigno, gestor da Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual, da Sejudh, o estado vem avançando na promoção da cidadania para a população LGBTI. “Além da segurança, é preciso promover a cidadania e a Sejudh atua de várias frentes, seja através de emissão de carteiras de nome social, formação para agentes de segurança pública, através do próprio Conselho da Diversidade, dos membros do Comitê, incentivo à criação de conselhos municipais LGBTIs para que o controle social possa de fato fazer o advoca-se para a criação de leis municipais que protejam essa população”, detalha Eduardo.