Como se inscrever no CNH Pai D'égua? Belém já cadastra a partir de hoje, segunda-feira (29)

Começam na próxima segunda-feira (29) as inscrições para o Programa Social CNH Pai D'égua. Inicialmente, poderão se inscrever pessoas que residem em Belém. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site do programa, que atende exclusivamente a população de baixa renda.

Para quem tem dificuldade de acesso à internet, três carretas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) ficarão disponíveis com computadores. Os veículos ficarão do dia 29 de janeiro até o dia 7 de fevereiro em Belém, na Ilha de Mosqueiro; saiba onde. VEJA O EDITAL COMPLETO DO CNH PAI D'ÉGUA.

Veja onde se inscrever no Programa CNH Pai D'égua

- Belém: Praça Dom Pedro II, em frente à Prefeitura de Belém;
- Ilha de Mosqueiro: Praça do Carananduba;
- Distrito de Outeiro: Pistão da Água Boa.

Nesses locais, os interessados devem levar toda a documentação prevista no edital para realizar a inscrição.  

O que é o programa CNH Pai D'égua

É um programa do Governo do Estado, coordenado pelo Detran do Pará, voltado para pessoas de baixa renda. Ele garante a emissão de Carteira Nacional de Habilitação totalmente gratuita. Podem se inscrever pessoas que desejam tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria. Serão aceitas pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) até setembro de 2023, com 18 anos completos e que tenham concluído o ensino fundamental. Este ano, 60 mil vagas estão sendo disponibilizadas para todos os 144 municípios.

Quantas vagas são disponibilizadas no Pará do CNH Pai D'Égua?

Serão disponibilizadas 60 mil vagas para atender o Estado do Pará, sendo divididas no quantitativo de:

- 20 mil vagas para Belém;
- 20 mil vagas para Região Metropolitana e Regionais de Trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí;
- 7 mil) vagas para as Regionais de Trânsito de Santarém, Altamira e Itaituba;
- 7 mil vagas para as Regionais de Trânsito de Marabá, Parauapebas e Redenção;
- 6 mil vagas para celebração de parcerias, convênios e/ou outros instrumentos congêneres com organizações; governamentais e não governamentais.

Qual o período de inscrição do programa CNH Pai D'égua em Belém

• 29/01 a 07/02: Belém

Quais os requisitos para inscrição no programa CNH Pai D'égua

1. ter 18 (dezoito) anos completos na data do requerimento;
2. ser penalmente imputável;
3. estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
4. possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação ou equivalente em outra Unidade Federativa;
5. ter domicílio no Estado do Pará; e o município declarado pelo candidato deve coincidir com o cadastro do CadÚnico.
6. não ter sofrido nos 12 (doze) meses que antecedem a inscrição no Programa “CNH Pai D`égua”, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa; de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, nos mesmos períodos, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa;
7. não ter sofrido, nos 05 (cinco) anos que antecedem a inscrição no Programa “CNH Pai D`égua”, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em LEI própria e da qual não caibam
8. mais recursos;
9. possuir Carteira de Identidade ou documento oficial com foto, equivalente;
10. estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
11. possuir Certidão Negativa.