Helder Barbalho transmite cargo e Hana assume: quem será o vice-governador do Pará?
Transmissão de cargo acontece em Belém nesta quinta-feira (2); entenda o que muda na gestão e quem assume na linha sucessória
O governador Helder Barbalho transmite oficialmente o cargo para a vice-governadora Hana Ghassan nesta quinta-feira (2), em Belém. A cerimônia está marcada para as 15h, no Hangar Centro de Convenções, conforme convite divulgado pelo Governo do Estado.
A mudança ocorre dentro do prazo legal de desincompatibilização para que Helder Barbalho possa disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. Com isso, Hana Ghassan passa a comandar o Executivo estadual até o fim do mandato. Com a troca no comando do governo, surge uma dúvida comum: quem passa a ocupar o cargo de vice-governador do Pará?
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Não há novo vice-governador após a posse
A legislação brasileira não prevê a escolha de um novo vice-governador quando o titular do cargo assume definitivamente o governo. Na prática, isso significa que Hana Ghassan governará sem um vice durante o fim do mandato.
O posto de vice-governador fica vago, e a administração segue normalmente com base na linha sucessória prevista na Constituição.
Veja quem pode assumir o governo em caso de ausência
Sem vice-governador, a substituição do chefe do Executivo passa a seguir uma ordem definida. No Pará, a linha sucessória é composta por:
- Presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa);
- Presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Atualmente, os cargos são ocupados pelo deputado Chicão, da Alepa, e pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura, do TJPA.
Como o presidente da Alepa deve deixar o cargo para disputar o Senado, a substituição do governo, em caso de ausência da governadora, ficará sob responsabilidade do presidente do TJPA, que assume de forma temporária em situações como viagens, afastamentos ou impedimentos.
O que é desincompatibilização eleitoral?
A saída de Helder Barbalho do cargo ocorre por causa da desincompatibilização eleitoral, exigência prevista na legislação para quem pretende disputar eleições.
A medida determina que ocupantes de cargos públicos se afastem de suas funções dentro de prazos definidos pela Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90). O objetivo é evitar o uso da estrutura pública em benefício próprio durante o período eleitoral.
Sem esse afastamento, o candidato pode ser considerado inelegível.
Prazos e regras para disputar eleições
Os prazos de desincompatibilização variam de acordo com o cargo e a função exercida, podendo ser de três a seis meses antes da eleição. De forma geral:
- ocupantes de cargos eletivos devem se afastar de forma definitiva;
- servidores concursados podem se licenciar temporariamente;
- cargos comissionados e funções de chefia exigem afastamento antecipado.
Há exceções para casos de reeleição, como governadores e prefeitos, que podem disputar novo mandato sem deixar o cargo, desde que respeitadas as condições previstas na legislação.
Transmissão de cargo ocorre em Belém
De acordo com o convite oficial, a cerimônia de transmissão do cargo será realizada no Hangar Centro de Convenções, na avenida Dr. Freitas, no bairro do Marco, em Belém.
O ato marca a mudança definitiva no comando do Estado e inicia um novo período na gestão estadual sob responsabilidade de Hana Ghassan.
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