Adesão do Pará à Independência: entenda por que o dia 15 de agosto é importante para o estado

Há 203 anos, estado do Pará viveu um dos maiores marcos da história, a Adesão à Independência do Brasil. No dia 15 de agosto de 1823, quase um ano após a Proclamação da Independência feita por Dom Pedro I, a então Província do Grão-Pará reconheceu a transformação política nacional em uma solenidade no Palácio do Governo. Anteriormente, no dia 11 de agosto daquele ano, uma reunião entre membros da Junta Provisória, militares e demais representantes determinou o ato.

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A Adesão do Pará à Independência do Brasil foi resultado de um processo político marcado por disputas, movimentos nativistas, circulação de novas ideias e conflitos entre grupos distintos, de acordo com o historiador e professor Cláudio Ximenes. Também mestre em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Pará (PPHist-UFPA), ele explica que o estado — na época, província — vivia uma situação peculiar dentro da América portuguesa.

Cenário e contexto histórico

Historicamente, a Província do Grão-Pará mantinha fortes relações políticas, administrativas e comerciais com Lisboa e uma intensa ligação com Portugal. “Por isso, a ruptura ocorrida no centro-sul do Brasil não significou automaticamente uma ruptura no Pará. Além disso, a sociedade paraense estava politicamente dividida. Existiam grupos vinculados aos interesses portugueses e outros que defendiam mudanças políticas e uma aproximação com o projeto de Independência”, conta o historiador.

Cláudio esclarece que antes mesmo do ano de 1823, as ideias de transformação já circulavam na província: “Personagens como Felipe Patroni e posteriormente Batista Campos, assim como a atuação da imprensa, tiveram importância nesse ambiente político. O jornal O Paraense, por exemplo, tornou-se parte dessas disputas.”

O historiador destaca que o atraso da Adesão do Pará não significa um cenário político parado, pelo contário, havia disputa intensa sobre qual caminho a província seguiria naquele momento.

Como foi a Adesão do Pará à Independência

O modo como ocorreu Adesão do Pará à Independência do Brasil é um ponto de debate historiográfico, de acordo com Cláudio Ximenes. Ele fala que, em agosto de 1823, o navio Brigue Maranhão chegou a Belém sob o comando do oficial inglês John Pascoe Grenfell, enviado por Lord Cochrane, antuante a serviço do Império brasileiro.

“Uma interpretação bastante difundida afirma que Grenfell teria utilizado como estratégia a ameaça da existência de uma poderosa esquadra brasileira, pressionando as autoridades paraenses a aderirem ao Império”, comenta.

Entretanto, o historiador destaca que durante a reunião de 11 de agosto já havia disposição da maioria favorável à Independência do Brasil — ou seja, estava estabelecido um processo político com agentes locais no Pará. Em meio aos personagens de destaque nesse processo, Cláudio aponta Felipe Patroni, Batista Campos e Dom Romualdo de Sousa Coelho.

“Não podemos entender a Adesão como um processo totalmente pacífico ou consensual. Havia fortes tensões políticas, sociais e militares dentro da província. Antes mesmo de agosto de 1823 ocorreram movimentos de contestação. Um episódio significativo aconteceu na madrugada de 13 para 14 de abril de 1823, quando um grupo tomou o quartel e o parque de artilharia de Belém. A repressão foi intensa e Batista Campos aparece diretamente relacionado a esses acontecimentos”, afirma.

A sociedade naquele período estava dividida, segundo o historiador. Cláudio alerta que, por esse motivo, é necessário ter cuidado ao chamar a decisão de “adesão pacífica”, pois a solenidade não acabou com os conflitos existentes.

Transformações na sociedade paraense

Entre as transformações na sociedade paraense após a Adesão à Independência, o historiador aponta a mudança política como a principal e imediata. Oficialmente, a então província rompeu a vinculação com Portugal e tornou-se parte do Império do Brasil, dirigido por Dom Pedro I.

“Isso não significa que a vida da maioria da população tenha mudado imediatamente. As tensões sociais, econômicas e políticas continuaram. Diferentes grupos tinham expectativas distintas sobre aquilo que a Independência deveria representar. Para alguns, significava principalmente uma mudança de autoridade política; para outros, havia expectativas de transformações mais profundas”, esclarece.

Acontecimentos posteriores mostraram que, de fato, não houve redução nos conflitos e Cláudio exemplifica com o Brigue Palhaço: “Em outubro de 1823, novos conflitos atingiram Belém. Centenas de pessoas foram presas e parte delas foi colocada no porão do brigue São José Diligente, posteriormente conhecido como Palhaço. Aldrin Figueiredo registra que 256 pessoas foram confinadas no porão da embarcação. Na manhã seguinte foram encontrados 252 mortos; quatro foram inicialmente retirados com vida e, posteriormente, apenas um teria sobrevivido.”

O historiador relembra que, décadas depois, pesquisadores e estudiosos paraenes debateram sobre as relações entre essas tensões e a Cabanagem, iniciada em 1835. Alguns autores, segundo Cláudio, interpretam o Brigue Palhaço como parte da formação de revoltas e ressentimentos que foram evidenciados no movimento cabano.

Resquícios em Belém

Atualmente, ainda é possível notar resquícios da Adesão do Pará à Independência em Belém. O historiador fala que a cidade conserva a história no Palácio do Governo, onde ocorreu a cerimônia, e em referências a personagens da época, como a Praça Batista Campos.

“Esses lugares são importantes porque permitem perceber que os acontecimentos de 1823 não pertencem apenas aos livros. Eles também deixaram marcas na organização, nos nomes e na memória dos espaços urbanos de Belém”, ressalta Cláudio.

Para além de pontos turísticos, o historiador afirma que esses locais devem ser vistos como lugares de recordação do período que formou o Pará no século XIX. Cláudio considera necessário reconhecer que o tempo é um dos responsáveis pela construção da memória.

A Praça da Bandeira, que corresponde ao antigo Largo dos Quarteis, é um desses espaços importantes. “Fontes históricas registram inclusive a realização, naquele espaço, de uma grande parada ligada à nova ordem política e aos símbolos do Brasil independente. Por isso, ela pode ser entendida como um lugar de memória das disputas políticas e militares que marcaram Belém naquele período”, diz.

Por que lembrar?

Saber a importância do dia 15 de agosto para a história do Pará ajuda a compreender como a Independência do Brasil ocorreu de maneiras diferentes em todo o território, segundo Cláudio Ximenes. O historiador afirma que também é necessário evitar uma história construída em torno de heróis individuais, pois tudo ocorreu em um processo amplo.

“Mais de dois séculos depois, lembrar o 15 de agosto não significa apenas comemorar uma data. Significa compreender como o Pará participou da formação do Brasil, reconhecer seus conflitos e seus próprios protagonistas e perceber que a Independência foi um processo complexo, disputado e vivido de maneira particular pelos paraenses”, conclui.