Quem é Noelia Castillo? Jovem de 25 anos conseguiu o direito de eutanásia

A jovem Noelia Castillo, de 25 anos, passará por um procedimento de eutanásia nesta quinta-feira (26), na Catalunha, região da Espanha. Mas, para conseguir o direito de ter a morte assistida, a espanhola teve que passar por uma vida de traumas e sofrimentos, além de 601 dias de disputa judicial, após o pai da jovem, Gerônimo Castillo, mover algumas ações para tentar impedir a execução do procedimento da filha.

A autorização da eutanásia de Noelia já existia há algum tempo e a data confirmada para realizar o procedimento seria 2 de agosto de 2024, mas o pai da jovem não queria que a ação ocorresse e interveio na justiça. O pedido da espanhola já havia sido atendido e aprovado por unanimidade por um órgão público da Catalunha, mas o tribunal de Barcelona resolveu aprovar o pedido de Gerônimo Castillo.

Depois da intervenção do pai de Noelia, o caso abriu uma sequência de ações e passou por cinco níveis do Judiciário espanhol, enquanto a jovem permanecia viva contra sua própria vontade. Foi então que a Justiça de primeira instância e o Tribunal Superior da Catalunha rejeitaram o argumento de Gerônimo de que ela não teria capacidade mental para tomar essa decisão e finalmente validaram o direito à eutanásia.

VEJA MAIS

Por que a jovem decidiu pela eutanásia?

A jovem Noelia Castillo relata que sempre enfrentou problemas familiares desde a pré-adolescência e que começou a fazer acompanhamento psiquiátrico aos 13 anos. Segundo a jovem, ela viveu episódios de abuso e agressões sexuais e, por esse motivo, perdeu a vontade de viver e tentou se suicidar diversas vezes, mas nunca deu certo. Em uma dessas vezes, ela se jogou de um prédio após uma agressão sexual.

Após cair do quinto andar e sobreviver, a jovem ficou paraplégica e completamente dependente dos cuidados de outras pessoas, por isso disse que não deseja ver ninguém no momento em que fechar os olhos.

"Quero ver se consigo descansar, porque não aguento mais esta família, não aguento mais as dores, não aguento mais tudo o que me atormenta na cabeça pelo que vivi", revelou Noeli à TV espanhola Antena 3.

Eutanásia é permitida no Brasil?

No Brasil, a eutanásia e o suicídio assistido são práticas ilegais, sendo tipificadas como crime pelo Código Penal, mesmo quando motivadas pela compaixão ou a pedido do paciente. A legislação brasileira prioriza a preservação da vida e a ética médica, que veda qualquer ação direta para abreviar a existência de uma pessoa, permitindo que tais atos sejam julgados como homicídio ou auxílio ao suicídio, ainda que com possibilidade de redução de pena em situações específicas de valor moral.

Em contrapartida, o ordenamento jurídico e o Conselho Federal de Medicina permitem e regulamentam a ortotanásia, que consiste em interromper tratamentos fúteis para deixar a morte acontecer em seu tempo natural. O foco atual das normas brasileiras recai sobre os cuidados paliativos e as Diretivas Antecipadas de Vontade (testamento vital), que garantem ao paciente terminal o direito de recusar procedimentos invasivos que prolonguem artificialmente o sofrimento, sem que isso configure uma prática de morte provocada.

(Victoria Rodrigues, estagiária de Jornalismo, sob supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web em Oliberal.com)