Congresso da Bolívia autoriza presidente a declarar estado de exceção e recorrer a militares

A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou no domingo (7) uma lei que regulamenta um estado de exceção, já votado no Senado, e encaminhou a norma ao poder executivo, que poderá aplicá-la para conter a onda de 37 dias de protestos sociais que exigem a renúncia do presidente de centro-direita Rodrigo Paz.

A aprovação ocorreu horas depois de as forças de ordem, com o apoio apenas de equipamentos antimotim, não conseguirem desobstruir uma estrada estratégica no país e terem que recuar diante da investida dos manifestantes. Seis policiais ficaram foram atingidos por bala e outros 26 civis sofreram outros ferimentos, segundo fontes médicas e da polícia ouvidas pela Associated Press.

Os protestos, que são mais intensos em La Paz, deixaram a capital política boliviana com escassez de alimentos, combustível e suprimentos básicos. Vários setores exigiram que o presidente aplique o estado de exceção e mobilize o Exército para controlar a ordem pública.

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A norma autoriza o presidente a declarar o estado de exceção com apoio militar em todo ou parte do território por meio de um decreto com o objetivo de "preservar a ordem constitucional e a segurança do Estado" em caso de "comoção interna". O Executivo deve agora publicar um decreto e aguardar que a Assembleia Legislativa o aprove no prazo de 72 horas.

No círculo de Paz, fontes afirmaram ao El País que a expansão do conflito e a resistência em autorizar a intervenção das Forças Armadas custaram capital político ao presidente menos de sete meses após ele assumir o cargo.