Paysandu descumpre Lei Pelé e segue sem divulgar balanço financeiro de 2024

O Paysandu entra em mais um mês sem cumprir uma obrigação básica de transparência prevista na Lei Pelé. O clube ainda não publicou o balanço financeiro e o Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) de 2024, documentos que, por lei, deveriam ter sido divulgados até 30 de abril deste ano.

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Em diversas entrevistas, o ex-presidente admitiu que o clube antecipou cotas de 2025 para pagar premiações de 2024, operação que reforça a necessidade de demonstrações financeiras claras e auditadas para avaliação da real situação econômica do Paysandu. Até o momento, o site do clube não mostra nenhum balanço de 2024, mesmo passados cerca de oito meses do limite para a divulgação.

Enquanto os documentos oficiais permanecem fora do ar, informações obtidas pela equipe de esportes de O Liberal mostram que o faturamento do Paysandu em 2025 alcançou cifras expressivas. O clube arrecadou R$ 39.277.350,17 em premiações, cotas de participação e bilheteria — um salto considerável em relação aos R$ 27.258.521,22 registrados em 2024.

Não constam no site do clube os valores referentes ao sócio-torcedor, à venda de títulos remidos e proprietários e aos patrocínios, fontes que, juntas, são estimadas em aproximadamente R$ 15,6 milhões. Sem o balanço formal, essas cifras permanecem sem comprovação contábil pública.

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A ausência de publicação representa um descumprimento direto do artigo 46-A da Lei Pelé (Lei n.º 9.615/1998), que determina que clubes profissionais devem apresentar e tornar públicas suas demonstrações financeiras acompanhadas de auditoria independente. A legislação exige ainda que esses documentos sigam os padrões do Conselho Federal de Contabilidade, sejam auditados e fiquem publicados por pelo menos três meses em site próprio e no portal da entidade de administração.

De acordo com a lei, dirigentes responsáveis ficam sujeitos à inelegibilidade por cinco anos, ao afastamento do cargo e à nulidade de atos praticados após a infração, sem prejuízo de outras penalidades trabalhistas, tributárias e previdenciárias. 

Além disso, o Paysandu pode enfrentar efeitos práticos relevantes. O descumprimento das exigências legais pode impedir o clube de aderir ao PROFUT, programa federal que permite a renegociação de dívidas fiscais e previdenciárias com condições especiais, ameaçando diretamente a saúde financeira da instituição.