CNC defende reformas tributária e administrativa como pautas prioritárias

Reeleito no último mês de setembro para a presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros pretende trabalhar pelo fortalecimento de Sesc e Senac, nos próximos quatro anos à frente da entidade. Além disso, o empresário atua para que as reformas Administrativa e Tributária sejam tratadas como prioridade pelo Legislativo e Executivo. Em entrevista ao Grupo Liberal, Tadros falo sobre os impactos de medidas como a redução do ICMS em alguns segmento, a recuperação econômica após a pandemia e as principais demandas do setor: "A redução de impostos sobre os alimentos certamente permitiria uma reação positiva das vendas", avalia. Veja a entrevista:

Quais são seus principais objetivos nos próximos quatro anos à frente da CNC?

Vamos seguir trabalhando pela promoção de um ambiente de negócios que favoreça os investimentos privados, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento do País e do setor terciário. Nós somos a voz de 5 milhões de empresas que empregam cerca de 25 milhões de pessoas em todo o Brasil. Cabe mencionar também os milhões de micro e pequenas empresas, além dos empreendedores individuais, que se beneficiam de nossa atuação. Para desempenharmos essa função de forma cada vez melhor, precisamos de uma CNC moderna, ágil e sólida. E de um Sistema Comércio unido e forte, com nossas 34 Federações e mais de mil sindicatos alinhados com as necessidades do universo de empreendedores que representamos. É nisso que vimos investindo, com excelentes resultados, e é isso que focaremos nos próximos quatro anos. Incluo neste conjunto de ações o fortalecimento de Sesc e Senac, duas instituições que estão fortemente associadas ao desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo, zelando pela qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias e formando mão de obra de excelência para ajudar no crescimento das empresas.

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Uma das demandas do setor comercial é a reforma tributária. Quais são as mudanças que a CNC defende e como avalia a discussão sobre o tema no Congresso?

A CNC participa ativamente dos debates sobre a reforma tributária, assim como participou das discussões da modernização trabalhista e da reforma da Previdência, que ajudaram o País a avançar. A participação da CNC, das Federações e dos sindicatos que integram o Sistema Comércio é por meio de propostas concretas, levadas ao Poder Executivo e ao Legislativo. No caso da reforma tributária, a CNC entende que é preciso simplificar o sistema brasileiro, um dos mais confusos, injustos e perversos do mundo. Outro ponto importante é observar o princípio da progressividade tributária. O que torna imperiosa a análise mais embasada da capacidade contributiva. Os setores possuem realidades distintas, principalmente, no que se refere a insumos e créditos possíveis. É importante dar tratamento isonômico às empresas, ou seja, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

Além da reforma tributária, que outras medidas a CNC defende que sejam tratadas como prioridade pelo Legislativo e Executivo?

No documento que entregamos aos candidatos à Presidência da República, sintetizamos a visão do Sistema Comércio para o estabelecimento de políticas públicas que ajudem a destravar o País. Entre os pontos mais urgentes, é preciso também atenção especial à necessidade de uma reforma administrativa. O ideal seria realizá-la antes mesmo da tributária, pois haveria o redimensionamento adequado da máquina do Estado e uma ideia mais precisa dos custos necessários para mantê-la. É fundamental tornar o funcionamento da máquina administrativa do Estado brasileiro menos oneroso, menos pesado para a sociedade, além de ampliar o retorno dos impostos em benefício dos cidadãos, com serviços mais eficientes. Com a realização das reformas tributária e administrativa e o respeito aos princípios democráticos, de livre mercado e segurança jurídica, o Brasil tem tudo para retomar o caminho do desenvolvimento de forma sustentável.

Qual o impacto da redução do ICMS em alguns segmentos, como combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, para o setor do comércio de Bens, Serviços e Turismo? Quais outras medidas podem ser tomadas para ajudar a baratear os preços dos produtos que chegam ao consumidor, principalmente os alimentos?

O maior impacto se deu no segmento de combustíveis, que concentrou o foco da inflação brasileira nos últimos meses. De acordo com o IPCA, somente nos últimos dois meses, o reajuste médio dos combustíveis acumulou queda de 23,5%. Isoladamente, a gasolina – maior componente dos gastos das famílias no principal índice de preços do País – cedeu 25,3%. Na Pesquisa Mensal de Comércio, do IBGE, os combustíveis apresentaram a maior alta subsetorial: 12,2% em relação a julho. A exemplo dos combustíveis, a diminuição da carga tributária propiciaria reação rápida do consumo. Embora o processo inflacionário hoje ocorra em escala global, a redução de impostos sobre os alimentos certamente permitiria uma reação positiva das vendas. Esta poderia ser uma medida, pelo menos temporária, para aliviar as altas de preço aos consumidores finais.

Como avalia esse momento de recuperação do setor após o período mais crítico da pandemia? 

Embora as vendas no varejo tenham recuado nos três últimos meses, o setor já conseguiu reaver o volume de receitas que se tinha antes do início da crise sanitária, com um aumento de 0,5% ante fevereiro de 2020. A alta dos juros e a inflação ainda elevada são os principais obstáculos, especialmente, em um ambiente em que 80% das famílias estão endividadas, segundo pesquisa da CNC. De janeiro a agosto deste ano, a quantidade de estabelecimentos comerciais cresceu 5,5% em relação ao fim do ano passado, com 132 mil novas lojas. O varejo gerou, nos últimos 12 meses, 350,8 mil vagas de trabalho formal, um avanço de 3,8% na força de trabalho do setor.