TRE do Pará já recebeu 61 representações por propaganda antecipada nas eleições de 2026

Faltando menos de duas semanas para o início oficial da campanha eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) já recebeu 61 representações relacionadas à propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2026. Além delas, também foram registradas cinco Notícias de Irregularidade de Propaganda no âmbito do segundo grau de jurisdição.

Os dados são da Secretaria Judiciária do TRE-PA e consideram apenas os processos ajuizados perante as juízas auxiliares da propaganda eleitoral. As estatísticas não incluem as ocorrências analisadas diretamente pelos juízos eleitorais de primeiro grau, responsáveis pela fiscalização em cada zona eleitoral.

A fiscalização da propaganda eleitoral no Estado começou em 1º de julho, quando passaram a atuar as juízas auxiliares responsáveis por analisar esse tipo de processo. Também foi criada uma comissão específica para acompanhar possíveis irregularidades na internet.

Enquanto a campanha não começa oficialmente, as denúncias são recebidas por meio de processos protocolados no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. Nos casos envolvendo publicações na internet, também é possível encaminhar a denúncia ao TRE por e-mail, desde que seja informado o link do conteúdo questionado.

Apenas dois casos chegaram ao primeiro grau

Levantamento da Corregedoria Regional Eleitoral aponta que, até 30 de julho, apenas duas Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral haviam sido registradas no primeiro grau de jurisdição.

Os casos foram autuados nas zonas eleitorais de Marituba e Novo Repartimento. As duas denúncias foram apresentadas pela Federação Brasil da Esperança do Estado do Pará. Segundo a Corregedoria, ambos os processos já tiveram decisão e foram arquivados.

Pardal será liberado com o início da campanha

O aplicativo Pardal, utilizado pelos eleitores para comunicar irregularidades na propaganda eleitoral, só estará disponível para as eleições gerais a partir de 16 de agosto, data em que começa oficialmente a campanha eleitoral.

Até lá, o sistema não recebe denúncias sobre propaganda antecipada. Quem identificar possíveis irregularidades pode encaminhar a denúncia ao Ministério Público Eleitoral ou formalizar o registro em um cartório eleitoral. No caso da Justiça Eleitoral, a denúncia precisa ser identificada, já que não são aceitas manifestações anônimas.

Segundo o TRE-PA, após o início da campanha, as denúncias enviadas pelo Pardal serão encaminhadas para análise da comissão responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na internet.