Santarém garante gratuidade no transporte coletivo durante o 2º turno das eleições
O serviço estará disponível para a população no horário das 7h às 19h do domingo
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, estabeleceu a gratuidade no transporte coletivo ao eleitores que irão votar no segundo turno das Eleições 2022, neste domingo (30). De acordo com decreto municipal publicado na noite desta sexta-feira (28), o serviço estará disponível para a população no horário das 7h às 19 do domingo (30), mediante apresentação de documento idôneo, com foto, que comprove a condição de eleitor.
“Muitos eleitores não têm condições de arcar com os custos de deslocamento necessários para se locomoverem até seu local de votação, o que pode inviabilizar o exercício da cidadania”, enfatiza o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, sobre o decreto.
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A medida estava sendo analisada desde o dia 18, quando decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, permitiu de modo expresso que prefeituras e empresas de ônibus pudessem oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, sem que isso configure crime eleitoral ou improbidade administrativa.
A norma publicada nesta sexta-feira (28) destaca que o serviço de transporte coletivo público urbano de passageiros será mantido, no dia da votação, sem redução de frota, porém não esclarece quem arcará com os custos da medida.