Saiba o que é permitido e proibido no último dia de campanha antes das eleições

Este sábado, 5 de outubro, segundo a Justiça Eleitoral, é o último dia de campanha de rua para o primeiro turno das Eleições 2024, já que no domingo, dia 6 de outubro, os eleitores vão às urnas escolher seus representantes. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse é o momento final para que os candidatos mobilizem suas bases de apoio nas ruas, sempre seguindo as regras rigorosas impostas pela legislação eleitoral.

Até as 22h deste sábado (5), as campanhas podem seguir com a distribuição de materiais gráficos, como panfletos, adesivos e santinhos, além de promover carreatas, caminhadas e passeatas, desde que respeitem o limite de volume sonoro de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo de som. Essas manifestações visam garantir o contato direto com o eleitorado, sendo o último esforço das campanhas para angariar votos antes do período de silêncio eleitoral, que começa à meia-noite.

Os eleitores também têm permissão para manifestar suas preferências por meio de adesivos, bandeiras, broches e camisetas, desde que essa exibição seja espontânea e sem vinculação direta com os candidatos ou suas equipes. É importante destacar que esses materiais não podem ser distribuídos ou entregues pelos candidatos, cabos eleitorais ou partidos políticos.

O que é proibido?
A partir deste sábado (5), muitas práticas já estão proibidas, como a realização de comícios, shows, eventos públicos com grandes estruturas de som e a distribuição de qualquer tipo de brinde ou benefício ao eleitor. Itens como camisetas, cestas básicas ou combustível, oferecidos em troca de apoio eleitoral, são exemplos de práticas vedadas que podem gerar sanções graves às campanhas. A legislação eleitoral é clara ao punir esses abusos como tentativa de compra de votos.

A propaganda em rádios e televisões já foi encerrada na quinta-feira, 3 de outubro, e o uso de outdoors e telões eletrônicos é proibido desde o início da campanha. A intenção dessas restrições é evitar o abuso de poder econômico ou de meios de comunicação, promovendo uma disputa mais equilibrada entre os candidatos.

Regras para o dia da eleição
No domingo, 6 de outubro, dia da eleição, as regras se tornam ainda mais rígidas. Qualquer tipo de propaganda eleitoral está estritamente proibida, incluindo postagens nas redes sociais ou em sites de candidatos. Também não será permitido o uso de carros de som, a realização de carreatas ou qualquer tipo de mobilização eleitoral em áreas próximas aos locais de votação. Além disso, o famoso "derramamento de santinhos" nas ruas é uma prática ilegal, frequentemente utilizada por campanhas na madrugada anterior à eleição, e pode acarretar multas e outras punições.

Outro ponto importante é que a boca de urna, ou seja, a tentativa de influenciar eleitores nos locais de votação, é uma infração gravíssima. Candidatos ou eleitores que forem pegos tentando persuadir eleitores a votarem em determinado candidato nas proximidades das zonas eleitorais podem ser detidos. O objetivo dessas regras é garantir um ambiente tranquilo e isento de pressões externas para que o eleitor possa votar de forma consciente e livre.

Fiscalização e denúncias
O TSE recomenda que eleitores denunciem qualquer irregularidade observada. Aplicativos oficiais foram desenvolvidos para facilitar essas denúncias, como o "Pardal", que permite o envio de relatos diretamente à Justiça Eleitoral. Eleitores também podem utilizar os canais do Ministério Público para relatar tentativas de compra de votos ou boca de urna.