Tribunais de Contas de todo o país debatem ICMS da Educação em Belém

Diversos profissionais da área contábil e financeira, representantes legislativos, acadêmicos e conselheiros de Tribunais de Contas de todo o Brasil se reuniram na noite desta terça-feira, 7, em Belém, para a abertura do Seminário ICMS Educação, que visa discutir a adoção de indicadores educacionais para o repasse de parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios, como forma de incentivo e investimento na qualidade do ensino.

A abertura contou, entre outros, com a participação da vice-governadora Hana Ghassan; dos conselheiros-presidentes Antônio José Guimarães, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Rosa Egídia Lopes, do Tribunal de Contas do Estado; e Edilberto Carlos Lima, do Instituto Rui Barbosa; da presidente do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz; e dos secretários de Estado de Educação, Rossiele Soares, e de Fazenda, Rene Oliveira Junior.

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O conselheiro Rodrigo Coelho, presidente do comitê técnico de educação do Instituto Rui Barbosa, e vice-presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, explicou que cada estado brasileiro está trabalhando o indicador educacional de uma forma, com um percentual diferente. Daí, segundo ele, a necessidade de discutir acerca de tantas realidades. “O que nós vamos fazer aqui é demonstrar como cada estado está trabalhando e quais resultados nós podemos esperar de cada uma das iniciativas”, disse.

O conselheiro, que é um dos responsáveis pela organização do evento, também falou sobre o objetivo dos debates. “Vamos trazer o que nós entendemos por boas práticas, aquelas que são diferentes do convencional e que podem ser absorvidas, caso queiram, por aqueles estados que estão acompanhando. Também vamos discutir como que os Tribunais de Contas podem exercer o controle em em face dessa temática tão importante para a educação”.

ICMS Educacional

O repasse de uma parte do ICMS com base em índices educacionais é previsto na Emenda Constitucional 108/2020 que, entre outras coisas, dispõe sobre a perenidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O instrumento permanente de financiamento da educação pública é considerado uma importante conquista ao garantir mais verba a ser repassada pelo governo federal para a área.

Mas, para além disso, o Fundeb também tem como premissa redistribuir recursos com foco nas redes estaduais e municipais com maior necessidade financeira, aumentando ainda mais a equidade para custear a garantia do direito à educação. E, nesta mesma lógica, entraria o ICMS da Educação, uma vez que asseguraria aos municípios uma parte do que é arrecado com o imposto para investimentos na educação.

Antes da EC 108, no mínimo 75% do valor repassado às prefeituras era atrelado à contribuição do município na arrecadação total do imposto, e os 25% restantes eram redistribuídos conforme legislação própria do estado. Com a aprovação da emenda, a parcela de 75% foi reduzida para 65%, aumentando para 35% o valor distribuído em função da escolha do legislador local, mas estabelecendo que no mínimo dez pontos percentuais sejam alocados com base em indicadores de melhoria dos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade nas redes municipais.

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Como funciona no Pará

No Pará, a Lei nº 9.674, de 24 de agosto de 2022, regulamenta o repasse do ICMS a partir do critério de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. O cálculo é chamado “critério educacional” e é baseado no Indicador de Qualidade da Educação (IQE), que atrela ao cálculo, entre outras coisas, a nota no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e participação no SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).

Seminário

O seminário é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios do Estado do Pará (TCE-PA e TCM-PA) e o Todos Pela Educação, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

A programação segue até esta quarta-feira (8) no hotel Gran Mercure e contará com a exposição de painéis temáticos, onde serão abordados os seguintes temas: visão geral do ICMS Educação; critérios de distribuição dos recursos; desafios e perspectivas; e a apresentação de boas práticas na utilização dos recursos do ICMS Educação. A expectativa é reunir mais 300 pessoas interessados no tema durante os dois dias.

A programação completa do evento está disponível do site do Instituto Rui Barbosa.