TCE aprova por unanimidade contas do governo do Pará referentes a 2025

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, parecer prévio favorável às contas do governo estadual referentes ao exercício de 2025. A decisão encerra a etapa de análise técnica, os documentos serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado para votação final. A relatora do processo, conselheira Rosa Egídia Lopes, destacou a regularidade das contas em aspectos como arrecadação, despesas e execução orçamentária.

Entre os pontos ressaltados está o cumprimento da regra de ouro, que veda que operações de crédito superem despesas de capital, e a atribuição da capacidade de pagamento Capag B+ ao estado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O parecer foi acompanhado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Stanley Botti Fernandes.

Os números do Balanço Geral do Estado reforçam o quadro de estabilidade. A receita corrente arrecadada chegou a R$ 61,2 bilhões, superando a previsão orçamentária. A Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 44,7 bilhões, mais que o dobro do registrado em 2018. O ICMS totalizou R$ 25,7 bilhões, equivalente a 102,4% do previsto. Os gastos com pessoal ficaram em 46,3% da RCL, abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O estado também superou os mínimos constitucionais em educação (28,9%) e saúde (14,3%).

Os investimentos públicos somaram R$ 6,1 bilhões, 13,6% da RCL e um dos maiores patamares da série histórica, com recursos aplicados em transporte, saneamento, saúde e educação. A relatora destacou ainda que a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) exigiu mobilização intensa e gerou obras estruturantes em Belém, como o Parque da Cidade, o Porto Futuro II e intervenções de macrodrenagem e pavimentação.

"É muito bom, na condição de quem fiscaliza, falar de um estado que está em situação confortável no cenário nacional", afirmou o vice-presidente do TCE, conselheiro Luís Cunha.