STF reúne estados e União nesta terça-feira para discutir regras do ICMS sobre combustíveis

Comissão especial criada pelo Supremo tenta pacificar as leis recentemente aprovadas pelo Congresso, que também mexem com o ICMS sobre energia elétrica, comunicações e transporte coletivo

O Liberal

02.08.22 7h52

Leis recentes alteraram a incidência do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo (Ueslei Marcelino / Reuters)

A comissão especial criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de pacificar a aplicação de leis recentes que alteraram a incidência do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, vai se reunir pela primeira vez, na tarde desta terça-feira (2). Existe a expectativa de que estados e União cheguem a um entendimento unificado sobre as novas regra do Imposto, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O encontro será de forma virtual e, além de representantes dos governos estaduais e federal, deve contar com a presença de representantes da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são do G1 Nacional.

Pelas mudanças aprovadas recentemente, esses itens passaram a ser classificados como “bens de serviço essenciais”, e ficou determinado um teto de 17% a 18% na alíquota do ICMS para esses setores. No caso do Pará, por exemplo, houve a queda de 25% para 17% nas alíquotas do imposto nas operações com álcool carburante e energia elétrica; de 28% para 17% nas operações com gasolina; e de 30% para 17% nas prestações de serviço de comunicação.

Os estados pedem uma compensação pela perda de arrecadação decorrente da nova regra, mas o Ministério da Economia discorda do cálculo proposto pelos governadores.

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Entre os representantes do governos estaduais que vão participar das discussões, está o titular da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), Renê Sousa. Os municípios podem indicar dois representantes para a reunião desta terça.

No ato que criou a comissão, o ministro Gilmar Mendes, do STF, explicou que o colegiado "servirá também para ouvir especialistas e experts em contas públicas e arrecadação de ICMS". O mecanismo, diz o texto, "gerará as condições para o estabelecimento de amplo debate entre os entes federativos e a sociedade civil".

Os governos estaduais serão representados por seis secretários de Fazenda – um de cada região do país, além do presidente do conselho nacional de gestores da área (Comsefaz). A lista enviada ao STF é composta por:

Décio Padilha (Pernambuco), presidente do Comsefaz;
Fábio Fernandes Pimenta (Mato Grosso);
Renê de Oliveira e Sousa Júnior (Pará);
Fernanda Mara Pacobahyba (Ceará);
Felipe Salto (São Paulo), e
Marco Aurelio Cardoso (Rio Grande do Sul).

Já o governo Jair Bolsonaro deve ser representado na reunião por integrantes do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União (AGU).