Semana da Pauta Verde julgará processos ambientais no Pará

Processos estruturais ambientais de maior complexidade e impacto coletivo serão julgados no Pará entre os dias 8 e 12 de junho. A mobilização faz parte da 2ª Edição da Semana da Pauta Verde, que terá sua abertura oficial na próxima segunda-feira (8), às 9h, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em Belém. Na ocasião, também haverá o lançamento da edição especial da Revista do TJPA nº 122, dedicada à COP-30 e à Agenda 2030.  

A iniciativa é coordenada nacionalmente pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente (Fonamb). No âmbito estadual, a coordenação é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Os julgamentos e audiências serão executados pelas Varas Judiciais e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de 1º e 2º Graus.

Impacto dos julgamentos nos municípios paraenses

O mutirão nacional deve movimentar mais de 30 mil processos em todo o país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Pará, estão pautadas 29 ações judiciais. Desse total, três processos são específicos para tratar sobre a situação de lixões e aterros nos municípios de Portel, Melgaço e Breves, localizados na região do Marajó.

A Semana da Pauta Verde foca em crimes e impasses relativos à gestão de resíduos sólidos, saneamento básico, poluição, regularização fundiária, proteção de áreas ambientais e impactos de grandes empreendimentos. A ação atende a diretrizes da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente.  

Programação educativa e ações de cidadania

Além das audiências jurídicas, a agenda conta com atividades educativas de conscientização ambiental e sustentabilidade. Entre os destaques estão a I Jornada Municipal de Incentivo à Reciclagem e Economia Circular, no dia 10 de junho, e o lançamento do projeto Justiça Frutífera, no dia 12, para mitigar a emissão de gases de efeito estufa nos espaços de trabalho.

Moradores da comunidade Maria Petrolinea, localizada na estrada Fazenda Velha - Porto Ceasa, também receberão uma ação de cidadania no dia 11 de junho, das 8h às 14h. No local, a população terá acesso a serviços como emissão de documentos, encaminhamento para emissão de 2ª via de certidão, atermação, conciliação, retificação de registro, justificação de registro tardio, processos de curatela, vacinação e atividades do Museu da Criança.