Secretaria do Ministério da Agricultura suspende 12,7 mil licenças de pescadores; 16,2% no Pará

Das 12.763 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) suspensas no Brasil inteiro, 2.076 são do Pará, o que representa 16,2% do total de documentos sendo investigados. A ação da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-Mapa) visa a verificação da veracidade das informações que constam nos processos administrativos e no sistema informatizado do (SisRGP), em especial ao que se refere à data do primeiro registro feito.

Das mais de 2 mil licenças paraenses suspensas, 364 são de Belém e 239 em Santarém, na região do Baixo Amazonas, oeste do Pará. Mas há registros também espalhados em diversos municípios do Estado, muitos concentrados próximo ao polo mocorongo, como Monte Alegre, Alenquer, Prainha, Oriximiná e Óbidos, além de cidades localizadas no arquipélago marajoara e outras regiões de integração.

A publicação das informações foi feita no Diário Oficial da União deste dia 31 de maio, após uma análise sistêmica das possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no SAP. De acordo com o levantamento do Ministério, foram identificados indícios de fraudes e irregularidades, por isso a suspensão, que segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento do SisRGP. 

A iniciativa visa a mitigação de prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar devido ao recebimento indevido de benefícios a esses pescadores. Há duas semanas, o setor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já havia determinado a suspensão de 1.028 licenças e o cancelamento de outras 4.280.

De acordo com o secretário de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, o órgão está comprometido em desenvolver o compliance do setor pesqueiro. "Essas licenças possivelmente correspondem a pessoas que se passam por pescadores, então a suspensão é uma forma de valorizar e dar dignidade aos verdadeiros pescadores e também de valorizar o dinheiro público", avalia. 

A prevenção das irregularidades é algo de investigações da SAP desde 2019 para acabar com o recebimento indevido de benefícios como o Seguro Defeso. O total de Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no RGP que foram suspensas nesse período chegou a 67.436 e os cancelamentos somaram 39.305.

Quem teve a licença suspensa terá um prazo de 60 dias corridos para apresentar, via peticionamento eletrônico, recurso administrativo contra a decisão. O recurso deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no SisRGP e deve ser apresentado por meio do site Gov.br. Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas licenças devidamente reativadas no sistema.