Saúde mental no trabalho: novas regras da NR-1 entram em vigor nesta terça (26)

As novas diretrizes de saúde mental no trabalho começaram a valer em todo o país nesta terça-feira (26). A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), obriga empregadores, gestores e funcionários de todos os setores a identificar e eliminar riscos ocupacionais no ambiente corporativo. O objetivo da medida é prevenir o adoecimento mental e outros agravos à saúde dos colaboradores.

A atualização da norma foi aprovada em agosto de 2024 e deveria ter entrado em vigor em maio de 2025. No entanto, o MTE estendeu o prazo para adaptação das empresas, aplicando as regras inicialmente em caráter educativo. Com a virada do prazo, o descumprimento das normas gerará fiscalização imediata.

Nos primeiros 90 dias, a atuação do ministério será apenas orientativa. Após esse período, serão aplicadas penalidades como multas e embargos.

Entenda o que muda com o gerenciamento de riscos ocupacionais

Anteriormente, as empresas precisavam indicar em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (GRO) apenas os perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Agora, os empregadores são obrigados a mapear também os fatores de risco psicossociais, como a sobrecarga de trabalho e o assédio. Para isso, as organizações também devem observar outras normas, principalmente a NR-17, que trata da ergonomia.

Um manual de orientação lançado pelo MTE em março deste ano destaca que o gerenciamento abrange aspectos da organização do trabalho que geram efeitos psicológicos, físicos e sociais, como estresse, esgotamento, depressão e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

“Trata-se de considerar quais os fatores da atividade de trabalho são estressores, que podem levar à ocorrência de lesões ou agravos à saúde do trabalhador", destaca o manual.

O documento ressalta que a intenção não é avaliar sintomas individuais, mas monitorar as condições laborais continuamente.

Especialista defende foco na prevenção dentro do ambiente laboral

Em entrevista à Rádio Nacional, o médico e diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Ricardo Beça, explicou que as empresas precisam avaliar a rotina institucional para evitar pressões excessivas, metas incompatíveis, jornadas mal estruturadas e falhas de comunicação.

“É importante frisar também que não é para fazer um diagnóstico psiquiátrico do trabalhador. É para identificar e controlar os fatores do trabalho que podem gerar ou agravar um adoecimento”, afirmou Beça.

O diretor apontou que a atualização da NR-1 insere a saúde psíquica na lógica da prevenção e estabelece uma divisão mútua de deveres.

“Antes, o tema aparecia só quando já havia alguma crise. Saúde mental no trabalho é uma responsabilidade compartilhada. O trabalhador precisa buscar ajuda e a organização precisa identificar e controlar os riscos do trabalho também”, acrescentou.